Na noite desta terça-feira, dia 24, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré derrubaram o veto do Executivo e mantiveram a proposta que facilita o primeiro registro de imóvel adquirido sob contrato de compromisso de compra e venda junto a loteadores. Com isso, famílias que adquirirem um terreno de um loteador poderão registrar a primeira escritura e pagar a taxa de cartório sobre o valor venal do terreno ainda, mesmo que já tenha sido feita alguma construção. O projeto que foi vetado pela Prefeitura é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB). A primeira aprovação da proposta foi por unanimidade no dia 21 de agosto; já na apreciação do veto, com votação secreta, o placar não foi tão favorável assim; foram oito votos de aprovação contra 4, sendo um em branco. Com esse resultado o Presidente da Câmara, Geraldo Medeiros (PT), deverá promulgar a lei mantida pelos parlamentares dentro de quinze dias. Outros dois projetos de lei foram aprovados também nesta terça-feira, nestes casos por unanimidade. Um, de autoria do Vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), que assegura matrícula ao aluno portador de deficiência locomotora em escoas municipais próximas de suas residências. E o outro, do Poder Executivo, que autorizou a doação de peças e acessórios de veículos para a Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O terceiro item da ordem do dia, protocolado pelo Vereador Geraldo Medeiros, que dispunha sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio-ambiente, saiu de discussão por ter recebido um substitutivo total. A sessão teve início por volta das 19 horas e se prolongou até as 20h30 e foi realizada no plenário da Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro.
Publicado em: 24 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
