Os vereadores de Sumaré irão apreciar seis projetos de lei do Poder Executivo em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12) a partir das 18 horas. Entre eles a votação em 2º turno do projeto do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O primeiro item é o projeto do PPA 201/2017 e o segundo é o projeto da LOA que estima a receita e fixa a despesa do município de Sumaré para o exercício financeiro de 2014.
O terceiro e o quarto item tratam de autorização ao Executivo Municipal para realizar transferência de recursos financeiros na forma de subvenção às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos do município de Sumaré, bem como fixa valores de repasses anuais.
O projeto de lei 278/13 é o quinto item a ser discutido e autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito no valor de R$ 19.381.227,64.
Por fim, o último item será o projeto de lei 279 que dispõe sobre a concessão de reajuste monetário de vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal, direta indireta, neste último caso, autarquias e fundações.
Publicado em: 29 de janeiro de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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