A Câmara Municipal de Sumaré inovou ao aprovar em regime de urgência na noite desta terça-feira, dia 13, um projeto de resolução do Presidente da Casa, Vereador Roberto Vensel (PT). O texto do petista instituiu no Poder Legislativo de Sumaré a modalidade de licitação conhecida como Pregão Presencial. De acordo com o autor esta forma pode diminuir em até 25% os preços de bens e serviços contratados por órgãos públicos. “O Poder Legislativo ao adotar essa modalidade conseguirá grande redução nos custos que a administração vier a adquirir”, diz Vensel. O diretor administrativo da Câmara, Jairo Colossal, também se mostrou favorável ao pregão presencial: “além de conseguir preços mais baixos também temos um tempo menor para finalizar todo o procedimento de compra ou contratação”. Desde 2002 o Governo Federal instituiu o pregão e até hoje já realizou 2.871, sendo que atualmente 1.279 estão em andamento. De acordo com os dados divulgados pela União, as compras e contratações realizadas até hoje já envolveram um valor total de R$ 1,27 bilhão. “O Governo Federal adotou primeiro como medida provisória. Em 2002 é que se transformou em lei e passou a ser adotada por muitos órgãos da administração”, ressalta o presidente da Câmara. A diferença fundamental entre a modalidade de pregão presencial e o convite se dá na abertura dos envelopes de preços. Enquanto no segundo, ao abrir as propostas, fica valendo a que apresentar o menor valor, no pregão presencial além de se ver os orçamentos contidos nos envelopes também existe a possibilidade de dar outra proposta. Ou seja, após abertos os envelopes com os preços ainda é possível, para quem comparecer ao pregão, fazer proposta para cobrir os valores mais baixos apresentados entre as empresas que foram concorrer. Na região esta modalidade é muito pouco utilizada e por isso a Câmara inova ao aprovar para suas próximas licitações a possibilidade se fazer o pregão presencial no lugar de convites para concorrência. “Os ganhos para a administração pública já estão comprovados com o pregão. Agora Sumaré também poderá adotar na Câmara. É um avanço significativo”, finaliza Vensel.
Publicado em: 14 de junho de 2006
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Categoria: Notícias da Câmara
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