A Câmara Municipal de Sumaré realiza hoje, dia 03, a 38ª Sessão Ordinária de 2013. E antes, a partir das 18 horas, será feita eleição para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Sumaré. Serão apresentados para votação seis projetos do Poder Legislativo e seis do Poder Executivo.
O presidente interino, vereador Dito Lustosa (SDD), apresenta para votação o Projeto de Lei nº 198 que dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública.
O 1º Secretário, vereador Décio Marmirolli (PSDB) pede a criação de indicadores de Qualidade do Atendimento à Saúde Pública no município de Sumaré através do Projeto de Lei nº 156.
Os vereadores Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso da Luz (PROS), também apresentam projetos.
O primeiro pede a instituição do programa Cuidador Cidadão. O segundo dispõe sobre a concessão de auxílio às mães em determinadas condições que especifica. E o terceiro inclui no Calendário Oficial de Eventos a Campanha Novembro Azul.
O Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PDT), apresenta para votação o Projeto de Lei 199 que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores.
PROJETOS DO EXECUTIVO
- 204/2013 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para promover a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.357.000,00 (Um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil reais).
- 226/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para promover a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
- 229/2013 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Sumaré com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- 241/2013 – Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários de empreendimentos habitacionais de interesse social.
- 242/2013 – Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5273/11 que dispõe sobre a concessão de Isenções e Incentivos Fiscais às empresas que vierem a se instalar ou expandir no município de Sumaré.
- 94/2013 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.222 que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais da Juventude, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Juventude, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Juventude.
Publicado em: 03 de dezembro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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