A Câmara Municipal de Sumaré realiza hoje, dia 03, a 38ª Sessão Ordinária de 2013. E antes, a partir das 18 horas, será feita eleição para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Sumaré. Serão apresentados para votação seis projetos do Poder Legislativo e seis do Poder Executivo.
O presidente interino, vereador Dito Lustosa (SDD), apresenta para votação o Projeto de Lei nº 198 que dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública.
O 1º Secretário, vereador Décio Marmirolli (PSDB) pede a criação de indicadores de Qualidade do Atendimento à Saúde Pública no município de Sumaré através do Projeto de Lei nº 156.
Os vereadores Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso da Luz (PROS), também apresentam projetos.
O primeiro pede a instituição do programa Cuidador Cidadão. O segundo dispõe sobre a concessão de auxílio às mães em determinadas condições que especifica. E o terceiro inclui no Calendário Oficial de Eventos a Campanha Novembro Azul.
O Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PDT), apresenta para votação o Projeto de Lei 199 que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores.
PROJETOS DO EXECUTIVO
- 204/2013 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para promover a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.357.000,00 (Um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil reais).
- 226/2013 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para promover a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
- 229/2013 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Sumaré com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- 241/2013 – Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários de empreendimentos habitacionais de interesse social.
- 242/2013 – Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5273/11 que dispõe sobre a concessão de Isenções e Incentivos Fiscais às empresas que vierem a se instalar ou expandir no município de Sumaré.
- 94/2013 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.222 que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais da Juventude, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Juventude, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Juventude.
Publicado em: 03 de dezembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
