PL do vereador Toninho Mineiro, que regulamenta novas conexões em um mesmo imóvel, pretende evitar cortes e remendos no asfalto
A Câmara de Sumaré aprovou, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 340/2021, que regulamenta ligações de água e esgoto no município. A proposta, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PV), determina que novas conexões em um mesmo imóvel poderão ser retiradas do ramal já existente na calçada, evitando cortes no asfalto. O PL recebeu vinte votos favoráveis.
De acordo com a propositura, o aproveitamento do ramal existente era a prática adotada no período em que a manutenção dos serviços de água e esgoto no município era realizada pelo DAE. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a concessionária que opera o serviço atualmente não executa este procedimento, causando cissuras nas vias públicas da cidade.
“A intervenção provoca transtornos aos moradores do local, haja vista que, mesmo com a emenda da cissura que é aberta no momento da segunda ligação no mesmo imóvel, o asfalto não volta a ser como antes. Ficam emendas e buracos, trazendo danos também aos veículos que ali passam”, complementa Toninho.
O vereador salienta ainda que “a utilização de outra estrutura para a ligação de água e esgoto no mesmo imóvel, deixando de utilizar o ponto já determinado pela Prefeitura, causa o encarecimento do procedimento aos moradores da cidade. Os custos podem chegar a 50% a mais do valor a ser pago”, alerta.
Publicado em: 10 de novembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9