PL do vereador Toninho Mineiro, que regulamenta novas conexões em um mesmo imóvel, pretende evitar cortes e remendos no asfalto
A Câmara de Sumaré aprovou, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 340/2021, que regulamenta ligações de água e esgoto no município. A proposta, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PV), determina que novas conexões em um mesmo imóvel poderão ser retiradas do ramal já existente na calçada, evitando cortes no asfalto. O PL recebeu vinte votos favoráveis.
De acordo com a propositura, o aproveitamento do ramal existente era a prática adotada no período em que a manutenção dos serviços de água e esgoto no município era realizada pelo DAE. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a concessionária que opera o serviço atualmente não executa este procedimento, causando cissuras nas vias públicas da cidade.
“A intervenção provoca transtornos aos moradores do local, haja vista que, mesmo com a emenda da cissura que é aberta no momento da segunda ligação no mesmo imóvel, o asfalto não volta a ser como antes. Ficam emendas e buracos, trazendo danos também aos veículos que ali passam”, complementa Toninho.
O vereador salienta ainda que “a utilização de outra estrutura para a ligação de água e esgoto no mesmo imóvel, deixando de utilizar o ponto já determinado pela Prefeitura, causa o encarecimento do procedimento aos moradores da cidade. Os custos podem chegar a 50% a mais do valor a ser pago”, alerta.
Publicado em: 10 de novembro de 2021