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Texto enviado pelo Executivo foi debatido em audiência pública e aprovado em dois turnos de votação

Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. A matéria foi aprovada em segundo turno na 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta terça-feira (11). O texto não recebeu emendas dos parlamentares, mantendo a redação original enviada pelo Executivo. De acordo com o PL, a receita prevista para os cofres públicos do município no período de quatro anos é de mais de R$ 7 bilhões.

O PPA foi debatido em audiência pública realizada na Câmara no final de setembro. O plano é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Seu objetivo é estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão municipal, servindo de base para a execução das políticas públicas e para a alocação de recursos no orçamento. Assim, o PPA traduz o plano de governo em programas e ações, como obras, investimentos e serviços, articulando-se diretamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que desdobram suas orientações em metas e valores concretos para cada exercício financeiro.

Eixos temáticos

A estrutura do PPA de Sumaré foi organizada em seis eixos temáticos estratégicos. Confira cada um deles:

• Saúde e Qualidade de Vida - Consolidar uma rede de saúde acessível, moderna e resolutiva, ampliando a cobertura da atenção básica, modernizando unidades de saúde, fortalecendo a atenção especializada, incorporando tecnologias digitais e priorizando a prevenção de doenças e a promoção da saúde.

• Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Promover a expansão da educação infantil, valorizar os profissionais da educação, modernizar práticas pedagógicas, assegurar materiais e insumos escolares, e, simultaneamente, fomentar a cultura, incentivar práticas esportivas e revitalizar os espaços de lazer como instrumentos de cidadania e inclusão.

• Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente - Realizar investimentos em infraestrutura urbana, ampliar a mobilidade com obras estruturantes, garantir acessibilidade universal, fortalecer a sustentabilidade ambiental com ações de saneamento básico, gestão de resíduos, preservação dos rios e expansão de áreas verdes.

• Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão – Consolidar a rede de proteção social por meio dos CRAS e CREAS, combater a fome e a pobreza, apoiar idosos, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade, enfrentar a violência doméstica e o trabalho infantil, além de estimular os conselhos municipais e o uso dos fundos da criança e do idoso como instrumentos de fortalecimento da cidadania.

• Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação - Estimular o empreendedorismo, a geração de empregos, a capacitação profissional e a atração de investimentos sustentáveis, fortalecendo parcerias público-privadas e incentivando a inovação tecnológica como motor de competitividade regional.

• Governança Fiscal, Planejamento e Transparência - Assegurar responsabilidade fiscal, aprimorar a arrecadação tributária, valorizar a eficiência administrativa, ampliar os mecanismos de transparência, participação social e controle interno, modernizar a gestão com recursos digitais e consolidar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação como instrumento de governança inovadora.

O Projeto de Lei nº 420/2025, que dispõe sobre o PPA, e todos os seus anexos podem ser acessados no link https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/185855.