Votação em segundo turno aconteceu durante a 22ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 foi aprovada pelos vereadores de Sumaré. A votação da matéria em segundo turno aconteceu durante a 22ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal.
A LDO prevê um orçamento de R$ 890.415.000,00 referente às despesas dos poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, entidades da Administração Indireta e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
"O Projeto de Lei em questão foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim ao princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária advindas de portarias do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes", explica o prefeito Luiz Dalben, na Mensagem nº 07, que acompanha o Projeto de Lei.
O PL nº 59/2020 foi protocolado na Câmara no dia 15 de abril. No dia 14 de maio, o Legislativo apresentou a LDO por meio de audiência pública virtual transmitida ao vivo pelo YouTube. A votação em primeiro turno aconteceu na sessão do dia 16 de junho, quando o Projeto de Lei também foi aprovado por unanimidade.
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes. Conforme a Lei Orgânica, a LDO informará e justificará a política orçamentária proposta; a receita arrecadada no exercício anterior, reestimativa da arrecadação do ano corrente e estimativa para o exercício a ser orçado; a despesa executada no exercício anterior, comparada com a autorizada no ano corrente e a estimativa para o exercício seguinte; e outros elementos esclarecedores que a critério do Poder Executivo possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
Publicado em: 02 de julho de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
