A Câmara de Sumaré aprovou a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Empréstimos na noite desta terça-feira (28) durante a 25ª sessão ordinária do ano.
Proposta pelo vereador Willian Souza (PT) que será o presidente, a comissão irá apurar irregularidades durante o período entre 2013 e 2016 relativos à falta de repasses às instituições bancárias dos empréstimos consignados em folha realizados pelos servidores municipais com profundos indícios de crime de apropriação indébita, bem como crime de improbidade administrativa por parte da administração municipal no governo da ex-prefeita Cristina Carrara.
A formação da CPI completa-se com o relator, vereador Rudinei Lobo (PRB), e os membros vereadores Ronaldo Mendes (PSDB), Prof. Edinho (REDE) e João Maioral (PDT).
O vereador Willian relatou que tem recebido denúncias de servidores municipais inconformados com os transtornos financeiros individuais acarretados dentro do período que compreende os anos de 2013 a 2016, cujos reflexos, ainda hoje, são as severas restrições que os mesmos possuem junto a diversas instituições financeiras que se recusam a conceder empréstimos aos servidores que tiveram seus nomes inseridos nos serviços de proteção ao crédito.
De acordo com o documento que pede abertura da CEI, isso ocorre porque a prefeitura, por meio de seus representantes, detém a intermediação de pagamentos de empréstimos consignados dos funcionários públicos junto a agentes financiadores, não só, mas em especial, ao banco Caixa Econômica Federal, cabendo a prefeitura realizar mensalmente os descontos diretamente em folhas de pagamento e repassá-los à instituição financiadora. Ocorre que, embora os descontos tivessem ocorridos, a prefeitura teria deixado de fazer os repasses às instituições financiadoras dentro do prazo previsto, gerando cobranças aos servidores municipais por parte dos bancos e instituições de proteção ao crédito.
A Comissão tem 15 dias para ser instalada e pode durar até 150 dias prorrogáveis por uma única vez.
Publicado em: 29 de agosto de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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