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Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira

A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumaré desta terça-feira (18), por meio do Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do vereador Ney do Gás (PV). O PL foi aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis. Para que o texto entre em vigor, precisa ser sancionado pelo prefeito Henrique do Paraíso.

O objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver, anualmente no mês de junho, o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações. Para isso, ações serão implementadas pelo Poder Público Municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércios, entidades da sociedade civil e comunidades tradicionais.

A campanha terá ações como a promoção de informações sobre a preservação do meio ambiente, conservação da biodiversidade local, plantio e uso de espécies vegetais nativas, estímulo à formação da consciência ecológica cidadã, além de debate sobre diversos temas, como transição ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro.

"A preservação do meio ambiente é essencial para garantir a qualidade de vida das gerações atuais e futuras. No entanto, observa-se que a degradação ambiental, a poluição e o uso insustentável dos recursos naturais têm causado impactos significativos na biodiversidade, na saúde pública e na economia. Diante desse cenário, torna-se imperativo promover ações que conscientizem a população sobre a importância da conservação ambiental e que incentivem práticas sustentáveis no cotidiano", diz Ney do Gás na justificativa do projeto.

A instituição da Campanha Junho Verde em Sumaré alinha-se a outras iniciativas nacionais, como a Lei Federal nº 14.393, de 8 de julho de 2022, que estabelece a Campanha Junho Verde no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

"Ao adotar a Campanha Junho Verde, Sumaré demonstra seu compromisso com a sustentabilidade e a educação ambiental, promovendo atividades envolvendo escolas, universidades, empresas, organizações não governamentais e a comunidade em geral. Essas ações colaborativas visam à divulgação de informações sobre o estado de conservação dos biomas brasileiros, ao incentivo à conservação de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e educativas, à preservação da biodiversidade local e à sensibilização sobre a redução de padrões de consumo e reciclagem", conclui o vereador Ney.

Dia Municipal da Libras

Durante a sessão, também foi aprovado o PL nº 152/2025, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), que institui o Dia Municipal da Libras, a ser comemorado no dia 24 de abril de cada ano. A data fará parte do calendário oficial de eventos do município, cabendo aos órgãos competentes definir a programação dos eventos comemorativos, para os quais o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades ligadas à questão da surdez e da deficiência auditiva.

O outro projeto que estava na Ordem do Dia, o PL nº 134/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), foi retirado de pauta por apresentação de emenda. A proposta institui o programa “Maria da Penha vai à Escola”, visando sensibilizar e conscientizar os alunos da rede municipal sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Moções e requerimentos rejeitados

Dois requerimentos apresentados pelo vereador Rudinei Lobo (PSB) foram rejeitados pelo plenário da Casa. O Requerimento nº 17/2025 trata sobre falta de manutenção em rampas de acessibilidade dos ônibus da Viação Ouro Verde. Já o requerimento nº 18/2025 questiona a regularidade da frequência dos funcionários da UBS do Jardim Ypiranga. Ambos os documentos foram rejeitados por 14 votos.

Pelo mesmo placar, foi rejeitada a Moção nº 02/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), de apelo para que o governador Tarcísio de Freitas reavalie qualquer possibilidade de privatização do Hospital Estadual de Sumaré (HES), atualmente sob gestão da Unicamp.

Já a Mesa Diretora aprovou as moções de pesar pelo falecimento de Shirley Gordo Gonzales e do ex-vereador Raul João Paulo. As votações de todas as proposituras da 3º sessão ordinária está disponível no link https://sumare.siscam.com.br/sessoes.