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Projeto apresentado pelo vereador Rai do Paraíso e subscrito por outros 16 parlamentares reduz de três para um mês o tempo em situação de desemprego necessário para acesso a benefícios

O Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso e subscrito por 16 vereadores da Câmara de Sumaré, foi aprovado em plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). Tramitando em regime de urgência, a proposta altera a Lei nº 3.319, de 1999, sobre o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, reduzindo de três para um mês o tempo de desemprego comprovado para utilização do benefício. Do total de parlamentares presentes, 18 se manifestaram de forma favorável ao projeto e um de maneira contrária.

Criado em 1999, o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional tem o objetivo de proporcionar a requalificação do trabalhador desempregado, de forma a torná-lo apto e atender as exigências do mercado de trabalho, incentivando o combate ao desemprego. Os trabalhadores devem frequentar cursos ministrados por órgãos municipais e entidades reconhecidas por sua notória experiência na formação e qualificação de mão de obra. Aqueles que mantiverem a assiduidade nos cursos farão jus a um auxílio no valor de um salário mínimo, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e seguro contra acidente de trabalho.

Com a aprovação do PL nº 459/2025, as condições para participação no programa passam a ser a comprovação da situação de desemprego há no mínimo um mês, além de comprovar residência no município de Sumaré há no mínimo dois anos. Consta na justificativa do projeto que, “muitos trabalhadores, logo após perderem sua fonte de renda, já enfrentam dificuldades financeiras que comprometem seu sustento e o de suas famílias, tornando necessária uma resposta mais imediata do poder público. Com a redução para um mês, o município poderá atender de forma mais rápida e eficaz aqueles que se encontram em situação de desemprego recente, fortalecendo a rede de proteção social e contribuindo para a dignidade e bem-estar dos cidadãos”.

A proposta agora segue para a sanção do prefeito Henrique do Paraíso.

Sessão ordinária

Também na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram dois projetos de Decreto Legislativo que conferem o título de Cidadã Sumareense à professora Sheila Fernanda Gomes, por indicação do vereador Professor Edinho (Republicanos), e de Cidadão Sumareense ao deputado federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, por indicação do vereador Welington da Farmácia (MDB). Foi aprovado, ainda, o PL nº 433/2025, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que cria o Programa Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

Em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 464/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, sobre autorização ao Executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00.

Os parlamentares também aprovaram dez moções de congratulação durante a reunião. O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) congratulou Edna Cristina Peracini. O vereador Professor Edinho (Republicanos) homenageou as escolas da rede estadual supervisionadas pela Diretoria de Ensino – Região de Sumaré, em razão do desempenho exemplar no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo. Já o vereador Geraldo Medeiros (PT) prestou homenagem a Francisco de Assis Barbosa de Aguilar Filho, conhecido nas redes sociais como "Fbtudoposso", pela sua trajetória de fé, superação e dedicação ao esporte e à comunidade sumareense.

O vereador Alan Leal (PRD) parabenizou o Grande Oriente do Brasil (GOB), e de forma especial ao Grande Oriente do Brasil de São Paulo (GOB-SP), na pessoa de seu Eminente Grão-Mestre Estadual Ruberval Ramos Castello pelos relevantes serviços prestados à sociedade. O mesmo vereador também congratulou a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Templários da Liberdade nº 3669, jurisdicionada ao GOB-SP, representada pelo seu Venerável Mestre, Joe de Campos, e extensível a todos os seus dignos obreiros, pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade e à sociedade em geral. Alan ainda prestou homenagem ao Projeto Amigo das Crianças, pela 11ª Festa das Crianças.

Os vereadores João Maioral (PDT) e Lucas Agostinho (União Brasil) homenagearam o Dia da Mulher Quadrangular. O vereador João Maioral também comemorou o Dia da Polícia Municipal de Sumaré. O vereador Tião Correa (PSDB) agraciou a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, nas pessoas de Fernanda Pusch e Fernanda Moranza. Por fim, o vereador Wellington Souza (PT) condecorou João Vitor dos Santos Buson.