Projeto de lei apresentado pelo presidente Willian Souza permite que as entidades parceiras interliguem suas câmeras diretamente com o sistema da GCM
Condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e empresas em geral poderão solicitar a interligação de suas câmeras de segurança ao sistema da Guarda Civil Municipal de Sumaré. O objetivo é que se crie uma rede para aumentar a segurança pública no município. A medida foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), por meio do Projeto de Lei nº 82/2022. O PL foi votado em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (5) e, aprovado por unanimidade, segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O texto do projeto inclui um parágrafo na Lei Municipal nº 6.206, de 4 de junho de 2019, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Sumaré. A lei, de autoria do próprio presidente Willian Souza, prevê a parceria entre a Guarda Municipal e condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas com sede em Sumaré. Os acordos são estabelecidos mediante a celebração de termo de compromisso voluntário e não oneroso para o Município.
“A lei atual já permite que, a cada 30 dias, as entidades parceiras encaminhem imagens que considerem suspeitas para análise do centro de monitoramento da Guarda Municipal. Com essa alteração que estamos fazendo na lei, agora permitimos que esses locais também interliguem suas câmeras diretamente com o sistema da Guarda Municipal”, explica Willian Souza.
Continua sendo proibido o direcionamento ou a utilização de câmera de vigilância ou monitoramento para captação de imagens do interior de residências, clubes recreativos, espaços de lazer de uso privado, ambientes de trabalho alheios ou de qualquer outro espaço amparado pelos preceitos constitucionais da privacidade. Também é vetada a exibição a terceiros das imagens captadas pelas câmeras de vigilância ou monitoramento da Guarda Municipal ou das instituições parceiras.
Publicado em: 07 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
PL do vereador Sirineu trata sobre programa de capacitação e amparo psicológico para tutores de pessoas com TEA; já projeto de Alan Leal proíbe que animais fiquem sozinhos dentro de veículos Dois projetos de lei estão previstos para a fase da Ordem do Dia, na sessão da Câmara...
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
