Projeto de lei apresentado pelo presidente Willian Souza permite que as entidades parceiras interliguem suas câmeras diretamente com o sistema da GCM
Condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e empresas em geral poderão solicitar a interligação de suas câmeras de segurança ao sistema da Guarda Civil Municipal de Sumaré. O objetivo é que se crie uma rede para aumentar a segurança pública no município. A medida foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), por meio do Projeto de Lei nº 82/2022. O PL foi votado em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (5) e, aprovado por unanimidade, segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O texto do projeto inclui um parágrafo na Lei Municipal nº 6.206, de 4 de junho de 2019, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Sumaré. A lei, de autoria do próprio presidente Willian Souza, prevê a parceria entre a Guarda Municipal e condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas com sede em Sumaré. Os acordos são estabelecidos mediante a celebração de termo de compromisso voluntário e não oneroso para o Município.
“A lei atual já permite que, a cada 30 dias, as entidades parceiras encaminhem imagens que considerem suspeitas para análise do centro de monitoramento da Guarda Municipal. Com essa alteração que estamos fazendo na lei, agora permitimos que esses locais também interliguem suas câmeras diretamente com o sistema da Guarda Municipal”, explica Willian Souza.
Continua sendo proibido o direcionamento ou a utilização de câmera de vigilância ou monitoramento para captação de imagens do interior de residências, clubes recreativos, espaços de lazer de uso privado, ambientes de trabalho alheios ou de qualquer outro espaço amparado pelos preceitos constitucionais da privacidade. Também é vetada a exibição a terceiros das imagens captadas pelas câmeras de vigilância ou monitoramento da Guarda Municipal ou das instituições parceiras.
Publicado em: 07 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
