Projeto de lei apresentado pelo presidente Willian Souza permite que as entidades parceiras interliguem suas câmeras diretamente com o sistema da GCM
Condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e empresas em geral poderão solicitar a interligação de suas câmeras de segurança ao sistema da Guarda Civil Municipal de Sumaré. O objetivo é que se crie uma rede para aumentar a segurança pública no município. A medida foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), por meio do Projeto de Lei nº 82/2022. O PL foi votado em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (5) e, aprovado por unanimidade, segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O texto do projeto inclui um parágrafo na Lei Municipal nº 6.206, de 4 de junho de 2019, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Sumaré. A lei, de autoria do próprio presidente Willian Souza, prevê a parceria entre a Guarda Municipal e condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas com sede em Sumaré. Os acordos são estabelecidos mediante a celebração de termo de compromisso voluntário e não oneroso para o Município.
“A lei atual já permite que, a cada 30 dias, as entidades parceiras encaminhem imagens que considerem suspeitas para análise do centro de monitoramento da Guarda Municipal. Com essa alteração que estamos fazendo na lei, agora permitimos que esses locais também interliguem suas câmeras diretamente com o sistema da Guarda Municipal”, explica Willian Souza.
Continua sendo proibido o direcionamento ou a utilização de câmera de vigilância ou monitoramento para captação de imagens do interior de residências, clubes recreativos, espaços de lazer de uso privado, ambientes de trabalho alheios ou de qualquer outro espaço amparado pelos preceitos constitucionais da privacidade. Também é vetada a exibição a terceiros das imagens captadas pelas câmeras de vigilância ou monitoramento da Guarda Municipal ou das instituições parceiras.
Publicado em: 07 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Hélio Silva abriu os trabalhos do grupo que irá atuar no ajustamento do Legislativo sumareense à lei que regula o tratamento de dados pessoais A Câmara Municipal de Sumaré deu início ao programa de adequação do Legislativo às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pess...
13/08/2025 (quarta-feira) | Evento contou com 160 inscritos e foi realizado pela Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, em parceria com o Sumprev A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Pro...
Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, foi aprovado durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
