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Projeto do presidente da Casa, vereador Willian Souza, foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira

Na sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2021, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar imagens fotográficas ou de vídeo para multar o descarte irregular de lixo e entulho na cidade. A propositura é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT), e recebeu 18 votos favoráveis em plenário.

O projeto determina que a Prefeitura de Sumaré fica autorizada a utilizar imagens da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR), Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, comércios privados, bem como imagens gravadas por meio de celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos utilizados por populares para flagrar o descarte irregular de lixo no município.

De acordo com a proposta, o sistema de câmeras auxilia na identificação de infratores que realizarem o descarte a partir do veículo automotor. Após o flagrante constatado através das imagens, com o devido registro da placa do veículo, o proprietário poderá ser multado. As notificações serão enviadas pelo mesmo método utilizado para encaminhar as infrações de trânsito.

O vereador esclarece que “muitas pessoas, até de outras cidades, têm vindo a Sumaré e descartado lixo em qualquer lugar. Muitas vezes acontece na frente das casas, em esquinas, em terrenos públicos, o que deixa nossa cidade suja. Até um fiscal ou a Guarda Municipal chegar ao local da denúncia pode demorar e não ser possível flagrar o momento do descarte. Com a permissão para a utilização de imagens de câmeras de segurança e celular será mais eficiente a identificação de infratores e a aplicação de multa. Precisamos inibir essa prática criminosa contra o meio ambiente em nosso município”, complementa.