Projeto do presidente da Casa, vereador Willian Souza, foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira
Na sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2021, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar imagens fotográficas ou de vídeo para multar o descarte irregular de lixo e entulho na cidade. A propositura é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT), e recebeu 18 votos favoráveis em plenário.
O projeto determina que a Prefeitura de Sumaré fica autorizada a utilizar imagens da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR), Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, comércios privados, bem como imagens gravadas por meio de celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos utilizados por populares para flagrar o descarte irregular de lixo no município.
De acordo com a proposta, o sistema de câmeras auxilia na identificação de infratores que realizarem o descarte a partir do veículo automotor. Após o flagrante constatado através das imagens, com o devido registro da placa do veículo, o proprietário poderá ser multado. As notificações serão enviadas pelo mesmo método utilizado para encaminhar as infrações de trânsito.
O vereador esclarece que “muitas pessoas, até de outras cidades, têm vindo a Sumaré e descartado lixo em qualquer lugar. Muitas vezes acontece na frente das casas, em esquinas, em terrenos públicos, o que deixa nossa cidade suja. Até um fiscal ou a Guarda Municipal chegar ao local da denúncia pode demorar e não ser possível flagrar o momento do descarte. Com a permissão para a utilização de imagens de câmeras de segurança e celular será mais eficiente a identificação de infratores e a aplicação de multa. Precisamos inibir essa prática criminosa contra o meio ambiente em nosso município”, complementa.
Publicado em: 24 de setembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Conforme o proj...
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê arrecadação estimada em mais de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril...
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré acontecem neste sábado (16), com transmissão pelo YouTube, seguidas da 4ª sessão ordinária dos parlamentares jovens A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, pr...
Plenário também aprovou três moções e 18 requerimentos para concessão de honrarias Os vereadores de Sumaré aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). O encontro marcou a 15ª reunião do Legislativo sumareense neste ano. O vídeo com a tra...
Encontro aberto à população acontece nesta quarta-feira e apresentará as prioridades e metas que irão orientar o orçamento municipal para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realiza uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026,...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
