Projeto do presidente da Casa, vereador Willian Souza, foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira
Na sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2021, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar imagens fotográficas ou de vídeo para multar o descarte irregular de lixo e entulho na cidade. A propositura é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT), e recebeu 18 votos favoráveis em plenário.
O projeto determina que a Prefeitura de Sumaré fica autorizada a utilizar imagens da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR), Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, comércios privados, bem como imagens gravadas por meio de celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos utilizados por populares para flagrar o descarte irregular de lixo no município.
De acordo com a proposta, o sistema de câmeras auxilia na identificação de infratores que realizarem o descarte a partir do veículo automotor. Após o flagrante constatado através das imagens, com o devido registro da placa do veículo, o proprietário poderá ser multado. As notificações serão enviadas pelo mesmo método utilizado para encaminhar as infrações de trânsito.
O vereador esclarece que “muitas pessoas, até de outras cidades, têm vindo a Sumaré e descartado lixo em qualquer lugar. Muitas vezes acontece na frente das casas, em esquinas, em terrenos públicos, o que deixa nossa cidade suja. Até um fiscal ou a Guarda Municipal chegar ao local da denúncia pode demorar e não ser possível flagrar o momento do descarte. Com a permissão para a utilização de imagens de câmeras de segurança e celular será mais eficiente a identificação de infratores e a aplicação de multa. Precisamos inibir essa prática criminosa contra o meio ambiente em nosso município”, complementa.
Publicado em: 24 de setembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9