Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram na noite desta terça-feira, dia 4, três projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal. Todos entraram para votação em regime de urgência especial e dois deles tratavam de abertura de crédito adicional; o terceiro dispunha sobre um convênio entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumaré (APAE). Dos créditos adicionais, o de R$ 639.894,67 prevê verba para dar suporte à Secretaria de Inclusão Assistência e Desenvolvimento Social (SIADES) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – R$ 45.894,67. Também reserva R$ 200 mil para acertos contábeis nas fichas de manutenção da SIADES, R$ 100 mil para suplementação de serviços de terceiros e R$ 294 mil para a garantia de saldos para complemento do pagamento do PASEP. O segundo projeto de crédito adicional visa especificamente garantir acertos contábeis entre fichas de programas governamentais diversas. O valor desta proposta é de R$ 478 mil. Já o terceiro projeto de lei aprovado pelos Parlamentares tratava de um convênio entre a Prefeitura e a APAE de Sumaré. Neste último o Executivo e a entidade se comprometem a estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnica, administrativa e financeira com validade de 5 anos. Por fim, os projetos que estavam na ordem do dia para apreciação dos Vereadores acabaram saindo de discussão. O primeiro – que obrigaria a órgãos públicos e empresas a fornecerem protetores solar para funcionários externos – recebeu uma emenda e com isso volta para tramitação na casa. E o segundo projeto – que determina aos órgãos públicos a adequação de seus projetos, edificações, instalações e mobiliário ao uso de pessoas portadoras de necessidades especiais – recebeu um pedido de vistas e volta para ordem do dia da próxima terça-feira.
Publicado em: 05 de novembro de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
