Documento assinado por Andre da Farmácia e Hélio Silva questiona concessionária sobre existência de diversas cobranças em terrenos com mais de um imóvel residencial que contam com apenas um medidor
Os vereadores Andre da Farmácia (PSC) e Hélio Silva (Cidadania) apresentaram requerimento à empresa BRK Ambiental durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27) na Câmara de Sumaré questionando a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município sobre a existência de cobrança de mais de uma tarifa mínima em único hidrômetro localizado em terreno onde há mais de uma residência. O documento foi aprovado com 16 votos.
No requerimento, os parlamentares destacam que é função da Casa de Leis garantir a prestação dos serviços públicos com eficiência, eficácia e efetividade na cidade. No caso da BRK Ambiental, as atividades relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no município foram atribuídas à empresa através do contrato de concessão nº 141/2014, que deve ser rigorosamente cumprido, de acordo com a Lei municipal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Segundo Andre, “não há norma expressa no contrato de concessão que permita, quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa mínima de água e esgotamento no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias residenciais existentes no terreno. Por exemplo, quando há três imóveis residenciais no mesmo terreno, são cobradas três tarifas de consumo mínimo residenciais”, explica o vereador.
O documento solicita à concessionária uma confirmação sobre a existência de cobrança de mais de uma tarifa mínima em único hidrômetro onde há mais de um imóvel residencial construído no mesmo terreno. Em caso positivo, os parlamentares questionam qual é a quantidade de residências nessa situação, qual a data do primeiro hidrômetro a ter esse tipo de cobrança e qual a base jurídica utilizada para essa exigência.
Publicado em: 28 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
