Documento assinado por Andre da Farmácia e Hélio Silva questiona concessionária sobre existência de diversas cobranças em terrenos com mais de um imóvel residencial que contam com apenas um medidor
Os vereadores Andre da Farmácia (PSC) e Hélio Silva (Cidadania) apresentaram requerimento à empresa BRK Ambiental durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27) na Câmara de Sumaré questionando a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município sobre a existência de cobrança de mais de uma tarifa mínima em único hidrômetro localizado em terreno onde há mais de uma residência. O documento foi aprovado com 16 votos.
No requerimento, os parlamentares destacam que é função da Casa de Leis garantir a prestação dos serviços públicos com eficiência, eficácia e efetividade na cidade. No caso da BRK Ambiental, as atividades relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no município foram atribuídas à empresa através do contrato de concessão nº 141/2014, que deve ser rigorosamente cumprido, de acordo com a Lei municipal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Segundo Andre, “não há norma expressa no contrato de concessão que permita, quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa mínima de água e esgotamento no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias residenciais existentes no terreno. Por exemplo, quando há três imóveis residenciais no mesmo terreno, são cobradas três tarifas de consumo mínimo residenciais”, explica o vereador.
O documento solicita à concessionária uma confirmação sobre a existência de cobrança de mais de uma tarifa mínima em único hidrômetro onde há mais de um imóvel residencial construído no mesmo terreno. Em caso positivo, os parlamentares questionam qual é a quantidade de residências nessa situação, qual a data do primeiro hidrômetro a ter esse tipo de cobrança e qual a base jurídica utilizada para essa exigência.
Publicado em: 28 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Durante reunião neste sábado, estudantes também participaram de sorteio de apadrinhamento e de atividade formativa sobre redação de proposituras Na manhã deste sábado (7), o Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu no plenário da Câmara Municipal para realizar a primeira sessã...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
