Proposta de autoria do vereador Raí do Paraíso aprovado nesta terça-feira (13) pretende evitar os maus-tratos aos animais domésticos
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o projeto de lei que proíbe a prisão permanente de animais domésticos em correntes no Município de Sumaré. O PL nº 191/2022, proposto pelo vereador Raí do Paraíso (Republicanos), foi votado e aprovado pela maioria simples nesta terça-feira (13), durante a 30ª sessão ordinária do ano.
"É importante ressaltar que manter o animal acorrentado acarreta intenso sofrimento físico e psicológico muitas vezes irreversíveis, como agressividade e muitas das vezes levando-o a óbito em virtude de sufocamento.", afirma Raí do Paraíso.
O Projeto de Lei mantém permitido o uso de guias e coleiras de forma temporária, desde que não cause desconforto ao animal, para asseio, locomoção para clínicas veterinárias, pet shops, passeios entre outros.
Em caso de descumprimento, fica estabelecida a multa de 100 UFMS (Unidade Fiscal Do Município De Sumaré), sendo que o valor será dobrado em cada reincidência.
O texto do projeto atribui ao Poder Executivo a expedição dos regulamentos necessários para a execução da lei. O PL segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Publicado em: 16 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Amparado por novos vice-presidentes e secretários, vereador estará à frente do Legislativo até o final de 2026 O vereador Hélio Silva (Cidadania) foi reeleito presidente da Câmara de Sumaré para o biênio 2025/2026 em eleição da nova Mesa Diretora que aconteceu nesta quarta-fe...
Cerimônia aconteceu no salão social do Clube Recreativo de Sumaré e contou com a presença de centenas de pessoas Os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Sumaré para o quadriênio 2025-2028 tomaram posse durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (1º). A c...
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!