Proposta de autoria do vereador Raí do Paraíso aprovado nesta terça-feira (13) pretende evitar os maus-tratos aos animais domésticos
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o projeto de lei que proíbe a prisão permanente de animais domésticos em correntes no Município de Sumaré. O PL nº 191/2022, proposto pelo vereador Raí do Paraíso (Republicanos), foi votado e aprovado pela maioria simples nesta terça-feira (13), durante a 30ª sessão ordinária do ano.
"É importante ressaltar que manter o animal acorrentado acarreta intenso sofrimento físico e psicológico muitas vezes irreversíveis, como agressividade e muitas das vezes levando-o a óbito em virtude de sufocamento.", afirma Raí do Paraíso.
O Projeto de Lei mantém permitido o uso de guias e coleiras de forma temporária, desde que não cause desconforto ao animal, para asseio, locomoção para clínicas veterinárias, pet shops, passeios entre outros.
Em caso de descumprimento, fica estabelecida a multa de 100 UFMS (Unidade Fiscal Do Município De Sumaré), sendo que o valor será dobrado em cada reincidência.
O texto do projeto atribui ao Poder Executivo a expedição dos regulamentos necessários para a execução da lei. O PL segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Publicado em: 16 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Sessão solene de entrega da Medalha Tiradentes acontece nesta quinta-feira, às 19h, no plenário do Legislativo Nesta quinta-feira (16), a Câmara de Sumaré realiza sessão solene para a entrega da Medalha Tiradentes a 13 profissionais de destaque da área da segurança pública...
Iniciativa do chefe do Legislativo inclui o "Encontro de Quartetos – Quarteteiros do Brasil" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré reconhece e incentiva a arte dos quartetos de vozes, cultura musical...
Propostas, que voltam à pauta após pedido de vista, tratam de assuntos como inclusão, segurança pública e terceira idade; Reunião tem início às 10h e pode ser acompanhada pelo Youtube A 11ª sessão ordinária do ano da Câmara de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (14), cont...
A pauta destacou o ato de bravura do homem que morreu após salvar duas pessoas durante temporal na região de Campinas, em 2017 A Câmara Municipal de Sumaré sediou, no último sábado (11), a 3ª sessão ordinária do Parlamento Jovem. O ponto central da Ordem do Dia foi a aprov...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
