Proposta de autoria do vereador Raí do Paraíso aprovado nesta terça-feira (13) pretende evitar os maus-tratos aos animais domésticos
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o projeto de lei que proíbe a prisão permanente de animais domésticos em correntes no Município de Sumaré. O PL nº 191/2022, proposto pelo vereador Raí do Paraíso (Republicanos), foi votado e aprovado pela maioria simples nesta terça-feira (13), durante a 30ª sessão ordinária do ano.
"É importante ressaltar que manter o animal acorrentado acarreta intenso sofrimento físico e psicológico muitas vezes irreversíveis, como agressividade e muitas das vezes levando-o a óbito em virtude de sufocamento.", afirma Raí do Paraíso.
O Projeto de Lei mantém permitido o uso de guias e coleiras de forma temporária, desde que não cause desconforto ao animal, para asseio, locomoção para clínicas veterinárias, pet shops, passeios entre outros.
Em caso de descumprimento, fica estabelecida a multa de 100 UFMS (Unidade Fiscal Do Município De Sumaré), sendo que o valor será dobrado em cada reincidência.
O texto do projeto atribui ao Poder Executivo a expedição dos regulamentos necessários para a execução da lei. O PL segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Publicado em: 16 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Hélio Silva abriu os trabalhos do grupo que irá atuar no ajustamento do Legislativo sumareense à lei que regula o tratamento de dados pessoais A Câmara Municipal de Sumaré deu início ao programa de adequação do Legislativo às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pess...
13/08/2025 (quarta-feira) | Evento contou com 160 inscritos e foi realizado pela Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, em parceria com o Sumprev A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Pro...
Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, foi aprovado durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "...
11/08/2025 (segunda-feira) | Ordem do Dia conta com dois projetos de decreto legislativo para concessão de Título de Cidadão Sumareense e dois projetos de lei para inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 2...
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou a morte da ex-vereadora Eva de Oliveira, aos 54 anos. Nascida no dia 12 de outubro de 1970, Eva de Fátima Italo foi vereadora na 14ª Legislatura, entre os anos de 2009 e 2012, após ser ele...
08/08/2025 (sexta-feira) | Equipes visitam escolas do município para realizar inscrições até o dia 15 de agosto; candidatos devem ser estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio O Parlamento Jovem de Sumaré está com inscrições abertas para os alunos do ensino médio. As equi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
