Proposta feita pelo vereador Willian Souza recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito Luiz Dalben
A Câmara de Sumaré aprovou na noite de ontem (29) projeto de lei de autoria do vereador Willian Souza (PT) que obriga os motoristas de ônibus do transporte público municipal a parar fora dos pontos no período noturno para que as passageiras desembarquem dos veículos. Chamada de “Parada Segura”, a proposta recebeu 16 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Luiz Dalben (PPS).
De acordo com o vereador, a proposta surgiu a partir de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos no ano passado para discutir a violência de gênero. A parada fora dos pontos regulamentados poderá ser solicitada por mulheres de qualquer idade no período entre as 21h e 05h, desde que dentro do itinerário da linha e em local onde seja permitido o estacionamento do veículo.
“O objetivo é encurtar a distância entre o desembarque de mulheres que trabalham ou estudam à noite e correm maior risco de sofrerem com a violência de gênero. A iniciativa já vem dando bons resultados em outros municípios brasileiros, onde as passageiras podem solicitar a parada fora do ponto, quando não se sentirem seguras nas paradas obrigatórias”, explica o vereador autor da proposta.
Além de orientar os motoristas, as empresas do transporte coletivo deverão informar aos passageiros sobre a obrigatoriedade através de adesivos e cartazes fixados em local visível no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário.
Willian ressalta que a medida não aumenta nem modifica o trajeto das linhas do transporte coletivo municipal e que por isso não haverá prejuízo financeiro para as empresas ou aos cofres públicos. “Os desembarques devem ocorrer sem desvios, dentro do itinerário previsto na rota. Os condutores dos veículos serão os responsáveis por escolher o local mais próximo ao indicado pela passageira”, complementa.
O projeto define ainda que a Prefeitura seja responsável por registrar as denúncias sobre o descumprimento da legislação e notificar as empresas ou permissionárias. A multa no caso de desobediência da lei será de R$ 500 para cada infração.
Publicado em: 30 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
