Todo candidato e toda candidata a uma vaga de emprego passa por uma entrevista de seleção antes de ser admitido. Mas o que muitos não sabem é que perguntas que não tratam sobre a sua carreira e sua competência profissional serão proibidas em Sumaré com a aprovação do projeto de lei nº 35/17 aprovado na noite desta terça-feira, dia 21 de março, na 7ª Sessão Ordinária do ano.
A proposta proíbe empresas e entidades de inquirir, por quaisquer meios, sobre a religião do candidato a vaga em questionários, formulários ou entrevista de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins.
Como advertência, o projeto determina que as empresas que não cumprirem ficarão proibidas de contratar ou firmar convênios com o Poder Público, ou mesmo usufruir de quaisquer incentivos fiscais.
“O questionamento sobre a opção religiosa acaba por constranger o entrevistado, já fragilizado pela necessidade de um emprego. A vida pessoal do candidato não deve ser pautada nas seleções de emprego e, sim, na qualificação técnica, nos méritos do candidato e nas exigências específicas do cargo colocado à disposição”, comentou o parlamentar.
O projeto está em consonância com a Lei Federal nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
Os vereadores de Sumaré também discutiram sobre as fiscalizações, diligências e demandas na primeira parte da 6ª Sessão Ordinária do ano, conhecida como expediente. Nesta fase foram apresentados indicações, requerimentos e moções.
Publicado em: 22 de março de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
