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Projeto de lei do vereador César Bianchi dá atenção especial a pessoas com Síndrome de Down, público com maior predisposição à doença, que afeta a córnea

Na 29ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Sumaré aprovou, por unanimidade, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 412/2025, que institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone. A proposta apresentada pelo vereador César Bianchi (PP) segue agora para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.

A nova lei tem como objetivos promover a conscientização sobre o ceratocone, incentivar a prevenção da progressão da doença, assegurar acesso à informação sobre recursos disponíveis na rede municipal de saúde, apoiar a realização de exames oftalmológicos preventivos e estimular a capacitação de profissionais da saúde. "A falta de conhecimento sobre a doença e a dificuldade de acesso a exames especializados podem atrasar o diagnóstico e agravar o quadro", alerta o vereador César Bianchi.

O texto dá atenção especial a pessoas com Síndrome de Down, público com maior predisposição à doença. "A inclusão de uma atenção especial à população com Síndrome de Down se justifica pela alta prevalência de ceratocone nesse grupo, que, somada às particularidades do seu desenvolvimento, exige cuidados preventivos e diagnósticos diferenciados. Ao abordar de forma específica as necessidades de grupos mais vulneráveis, este programa fortalece as ações de saúde preventiva no município e demonstra um compromisso com a inclusão e a equidade social", destaca o parlamentar.

O ceratocone é uma doença ocular progressiva e degenerativa que afeta a córnea, caracterizando-se pelo afinamento e protrusão dessa estrutura, que adquire formato cônico irregular em vez da curvatura esférica normal. A condição causa distorção da visão e baixa acuidade visual, podendo atingir um ou ambos os olhos e, em casos graves, levar à necessidade de transplante de córnea, a camada transparente e frontal do olho.

O programa aprovado pela Câmara nesta terça será desenvolvido por meio de ações como campanhas informativas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e meios de comunicação; palestras e workshops sobre diagnóstico e tratamento; divulgação de serviços de saúde disponíveis; incentivo a exames periódicos em estudantes e grupos de risco; integração da rede de atenção primária com serviços especializados; criação de canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas; e orientação sobre cuidados básicos de higiene ocular. 

Ainda durante a sessão, foram aprovados o PL nº 415/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que impede o uso de coleiras com impulso eletrônico e ultrassônicas em animais; e o PL nº 410/2025, de autoria dos vereadores Tião Correa (PSDB) e Joel Cardoso (PSD), que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, caracterizada por dores intensas no rosto.

Cinco moções de congratulação foram aprovadas. O vereador Alan Leal (PRD) homenageou o juiz Marcelo Forli Fortuna, titular da 1ª Vara Criminal, em reconhecimento à sua recente posse na Comarca de Sumaré, bem como por sua trajetória profissional e suas contribuições acadêmicas e sociais. O vereador Professor Edinho (Republicanos) fez homenagem ao jovem engenheiro Daniel Rowedder Rodrigues da Silva, por sua trajetória acadêmica. Valdir de Oliveira (Republicanos) reconheceu as contribuições prestadas à população de Sumaré pelo empresário Thiago Zini.

Os vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), Wellington Souza (PT) e o presidente Hélio Silva (Cidadania) prestaram homenagem à equipe do Plano Hospital Samaritano Saúde, que em breve inaugura em Sumaré uma unidade do Hospital Santa Ignês. Por fim, foi aprovada moção de congratulação do vereador Wellington Souza ao grupo de Capoeira Ritmo Brasil pelo batizado e celebração de 40 anos.