Pesquisar

Notícias



Câmara aprova PL de Rudinei Lobo que regulamenta Zona Azul em Sumaré

Visualize fotos

 

Votada em regime de urgência na sessão desta terça-feira, proposta recebeu 20 votos favoráveis

O vereador Rudinei Lobo (PL) apresentou o Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei n º 4/2022, que regulamenta a Zona Azul em Sumaré, durante a última sessão da Câmara Municipal, que ocorreu na terça-feira (19). Votada em regime de urgência, a propositura recebeu apoio de 20 parlamentares presentes no plenário.

Conforme consta no projeto, os locais designados para funcionamento dos estacionamentos deverão ser identificados com placas, acrescidas de informações complementares sobre leis municipais, estaduais e federais que regulamentam a “Zona Azul”, de acordo com parâmetros e especificações do Conselho Nacional de Trânsito. Para os pontos fixos de vendas de talões, estes deverão ser identificados e conter as informações necessárias relacionadas à legislação em vigor.

A proposta define que deverão ser reservadas vagas próximas a acessos de circulação de pedestres, com a devida sinalização, destinadas a veículos que transportem pessoas idosas e com deficiência física, mental ou sensorial. As vagas para idosos deverão ser equivalentes a 10% do total dos locais regulamentados, enquanto o número de lugares destinados ao uso de pessoas com deficiência deverá corresponder a 5% do total das vagas.

Caso o poder público não disponibilize as vagas necessárias a idosos e PCDs, a proposta autoriza que as demais vagas possam ser utilizadas pelo máximo de 3 horas, desde que apresentada a documentação comprobatória. Já para as motocicletas, motonetas e ciclomotores fica estabelecido que deverão estacionar somente nas áreas demarcadas e sinalizadas como estacionamento exclusivo para estas espécies de veículos.

De acordo com Rudinei, “as proposituras anteriores deixaram pendentes alguns dos assuntos relacionados à Zona Azul na cidade. Para que haja mais transparência e esclarecimento à população, e com o intuito de compilar a legislação já existente no município, preenchendo lacunas anteriormente deixadas, apresentamos esta propositura”, esclarece o vereador.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota LDO 2026 em segundo turno

23 de junho de 2025

Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!