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Vereador Valdir de Oliveira e presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, são autores da proposta, que recebeu 20 votos favoráveis na última sessão ordinária

Os vereadores de Sumaré se reuniram na tarde desta terça-feira (19) para votar o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 183/2023, que cria o Programa Observatório da Violência contra a Mulher. A propositura, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) e o pelo presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), recebeu 20 votos favoráveis em plenário.

O PL prevê a organização de um banco de dados municipal, com divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. Esse banco deve ser elaborado a partir dos atendimentos realizados pelos mais diversos profissionais abarcados na estrutura das políticas públicas da cidade.

Segundo a proposta, os dados trabalhados e coletados deverão ser organizados e disponibilizados pela Prefeitura Municipal, em seu website e com publicação no Diário Oficial, por meio de relatórios semestrais. Também de modo semestral, a apresentação desse documento deverá ser realizada e debatida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O vereador Valdir Oliveira agradeceu os elogios direcionados ao projeto em plenário e afirmou que “o objetivo da propositura é estimular estudos, campanhas de prevenção e políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas de violência. Pesquisas demonstram que a maioria das mulheres brasileiras percebe que existe um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino durante os últimos anos, porém, muitas vezes, o medo a leva a não denunciar a agressão. Diante do quadro de subnotificação, nossa proposta pretende contribuir de forma mais ampla para gerar dados capazes de demonstrar a gravidade da violência contra a mulher em nossa sociedade”.

29ª SESSÃO ORDINÁRIA

Também na sessão desta terça-feira, o comerciante Allan Sangalli (PL) tomou posse como vereador do município, após pedido de licença realizado por Sirineu Araújo (PL). O juramento e a assinatura do Termo do Posse ocorreram logo no início da reunião, antes da votação de documentos. O vereador foi recepcionado e parabenizado pelos demais parlamentares presentes no Plenário José Maria Matosinho.

Foram votados dois requerimentos e cinco moções, das quais duas foram de apelo e três de congratulação.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do prefeito Luiz Dalben, sobre abertura de credito adicional no orçamento vigente; e o Projeto de Resolução nº 10/2023, apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo.

Da Ordem do Dia, os parlamentares discutiram e aprovaram o PL nº 179/2023, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos). A propositura institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno no município e recebeu 20 votos favoráveis.

Foi debatido e votado ainda o PL nº 200/2023, do vereador Silvio Coltro (PL), que institui o Dia Municipal do Mallet Golf no Calendário Oficial de Eventos do Município, com 20 votos a favor.