Documento apresentado pelo vereador João Maioral parabeniza Boulos por projeto de lei que pretende coibir empréstimos consignados sem a autorização do beneficiário
Uma moção aprovada na Câmara Municipal de Sumaré parabeniza o deputado federal Guilherme Boulos pela autoria do Projeto de Lei nº 2.530/2023, que altera a lei sobre empréstimos para beneficiários do INSS. A proposta do deputado do Psol quer coibir empréstimos consignados sem a autorização do beneficiário. A medida chamou a atenção do vereador João Maioral (PDT), de Sumaré, que apresentou uma moção de congratulação ao deputado. O documento foi aprovado com 13 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), na Câmara Municipal.
João Maioral destaca "o comprometimento e a dedicação do deputado federal em busca de melhorias para nossa sociedade" e acredita "que o referido projeto de lei trará amparo legal aos aposentados e pensionistas, não só do nosso município, mas também para todos do país".
O PL 2.530/2023 apresenta diretrizes para acabar de com abusos cometidos pelas instituições financeiras, que por inúmeras vezes realizam empréstimos consignados sem qualquer autorização, o que causa transtorno ao orçamento doméstico. "Acredito firmemente que essa iniciativa irá solucionar de uma vez por todas tais atrocidades", declarou o vereador.
Caso o projeto apresentado por Guilherme Boulos seja aprovado pelo Congresso Nacional, ficará vedada à instituição consignatária contratar empréstimos que não tenham sido autorizados pelo beneficiário, permitindo inclusive que o beneficiário fique com o valor do empréstimo, sem devolver à instituição financeira e sem que haja desconto das parcelas do empréstimo.
"Como vereador, tenho o compromisso de apoiar e incentivar propostas legislativas que busquem o progresso e o benefício de todos os cidadãos. Ao manifestar meu apoio ao deputado Guilherme Boulos e ao PL 2.530/2023, estou cumprindo esse compromisso e reafirmando a importância de trabalharmos em conjunto para o alcance de objetivos comuns", finaliza João Maioral.
O PL nº 2.530/2023 foi apresentado por Boulos no dia 11 de maio e, segundo informações do site da Câmara dos Deputados, aguarda despacho do presidente da Casa, Arthur Lira.
Publicado em: 16 de junho de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
15/10/2025 (quarta-feira) | Evento de entrega da Medalha Paulo Freire, Medalha Jovem Cientista Sumareense e Certificado de Aluno Destaque acontece nesta quinta-feira (16), no anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realiza sessão solene para a entrega de honra...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
