Documento apresentado pelo vereador João Maioral parabeniza Boulos por projeto de lei que pretende coibir empréstimos consignados sem a autorização do beneficiário
Uma moção aprovada na Câmara Municipal de Sumaré parabeniza o deputado federal Guilherme Boulos pela autoria do Projeto de Lei nº 2.530/2023, que altera a lei sobre empréstimos para beneficiários do INSS. A proposta do deputado do Psol quer coibir empréstimos consignados sem a autorização do beneficiário. A medida chamou a atenção do vereador João Maioral (PDT), de Sumaré, que apresentou uma moção de congratulação ao deputado. O documento foi aprovado com 13 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), na Câmara Municipal.
João Maioral destaca "o comprometimento e a dedicação do deputado federal em busca de melhorias para nossa sociedade" e acredita "que o referido projeto de lei trará amparo legal aos aposentados e pensionistas, não só do nosso município, mas também para todos do país".
O PL 2.530/2023 apresenta diretrizes para acabar de com abusos cometidos pelas instituições financeiras, que por inúmeras vezes realizam empréstimos consignados sem qualquer autorização, o que causa transtorno ao orçamento doméstico. "Acredito firmemente que essa iniciativa irá solucionar de uma vez por todas tais atrocidades", declarou o vereador.
Caso o projeto apresentado por Guilherme Boulos seja aprovado pelo Congresso Nacional, ficará vedada à instituição consignatária contratar empréstimos que não tenham sido autorizados pelo beneficiário, permitindo inclusive que o beneficiário fique com o valor do empréstimo, sem devolver à instituição financeira e sem que haja desconto das parcelas do empréstimo.
"Como vereador, tenho o compromisso de apoiar e incentivar propostas legislativas que busquem o progresso e o benefício de todos os cidadãos. Ao manifestar meu apoio ao deputado Guilherme Boulos e ao PL 2.530/2023, estou cumprindo esse compromisso e reafirmando a importância de trabalharmos em conjunto para o alcance de objetivos comuns", finaliza João Maioral.
O PL nº 2.530/2023 foi apresentado por Boulos no dia 11 de maio e, segundo informações do site da Câmara dos Deputados, aguarda despacho do presidente da Casa, Arthur Lira.
Publicado em: 16 de junho de 2023