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Projeto apresentado pelo presidente Hélio Silva garante ao praticante de esportes eletrônicos ser chamado de atleta e que os jogos deverão atender os preceitos da moral e dos bons costumes

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que trata sobre a prática de esportes eletrônicos, conhecidos como eSports. A matéria foi apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania). O PL nº 166/2022 foi aprovado com 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14). O texto recebeu emenda do vereador Joel Cardoso (PSD), que também foi aprovada pelos parlamentares. O projeto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

O PL conceitua esporte eletrônico (eSport) como a modalidade esportiva com competições de games que ocorrem em plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores (sejam indivíduos ou equipes), em partidas on-line ou presenciais sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência.

"É possível utilizar essa atividade, com o apoio e a orientação de pais, responsáveis e professores, para potencializar os processos de aprendizagem, desenvolver a criatividade, o raciocínio lógico e estratégico e contribuir para a socialização, cultivando bons relacionamentos e interagindo com pessoas de culturas e realidades diversas", defende o presidente da Câmara.

A propositura diz que é livre a atividade esportiva eletrônica, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural, esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), à formação cultural e propiciando a socialização, a diversão e a aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.

“Essa proposta está solidificada no conceito de gamificação, ou seja, a aplicação de conceitos, estratégias e dinâmicas de jogos em situações da realidade, criando processos para construção e concretização de conhecimentos de todas as áreas. As competências desenvolvidas provocam a autonomia dos indivíduos, a comunicação, o senso de colaboração e trabalho em equipe, a motivação e o pensamento criativo", completa o vereador Hélio Silva, na justificativa do projeto.

A matéria ainda garante que o praticante de esportes eletrônicos seja chamado de atleta e que os jogos deverão sempre atender os preceitos da moral e dos bons costumes.

O vereador defende, no projeto, que as escolas públicas municipais poderão promover as atividades de jogos esportivos eletrônicos através de torneios e competições visando buscar a formação de atletas nas diversas modalidades e o desenvolvimento de empreendedores nestes segmentos. O Poder Executivo também poderá promover eventos de jogos eletrônicos e de empresas desenvolvedoras de games para interlocução com setores de desenvolvimento, atletas e formadores de mão de obra nestes segmentos.

ORDEM DO DIA

Além do PL sobre eSports, a Câmara aprovou o PL nº 79/2022, proposto pelo vereador Silvio Coltro (PL), que autoriza a criação do Centro de Referência da Mulher no Município de Sumaré. Também foi aprovado o substitutivo nº 1 ao PL nº 116/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que institui a Semana da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e o Programa de Mapeamento Socioeconômico no município de Sumaré.

Os parlamentares aprovaram ainda o substitutivo Nº 1 ao PL º 258/2022, de autoria dos vereadores Silvio Coltro e Ulisses Gomes (PT), que altera a Lei nº 1.703, de 5 de março de 1985, que dispõe sobre os cemitérios públicos de Sumaré. Também recebeu aval da Câmara o PL nº 304/2022, de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC), que denomina a Rua 2 do Jardim Vitória de Rua João Batista Pires

Por fim, foi aprovado o PL nº 305/2022, proposto pelo vereador Ulisses Gomes (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Sumaré o “Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março.

O PL nº 85/2022, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que obriga supermercados, hipermercados e centros comerciais com área superior a 500m² a manterem cadeira de roda ou triciclo motorizado à disposição de seus clientes e usuários com necessidades especiais, saiu da pauta por apresentação de emenda.

Também foi retirado de votação, por apresentação de substitutivo total, o O PL nº 292/2022, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que altera a Lei nº 4.286, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre período máximo de permanência de veículos em área de Zona Azul sem imposição de penalidade.

Já o PL nº 136/2022, de autoria do vereador Silvio Coltro, que dispõe sobre a utilização obrigatória de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica com detectores de avanço de sinal em Sumaré, saiu da Ordem do Dia por pedido de vista do próprio autor do projeto.

Os vereadores aprovaram ainda sete moções de congratulação, uma de pesar e um requerimento.