Objetivo da proposta do vereador Digão é evitar riscos de contaminação durante o transporte dos alimentos
A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei que proíbe as escolas conveniadas ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb) e as escolas municipais de receberem e servirem, aos alunos, refeições prontas preparadas e transportadas de outra localidade que não seja a própria escola. O Projeto de Lei nº 293/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), foi aprovado por 17 votos favoráveis e dois contrários durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (30). O texto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso a lei seja sancionada, toda refeição oferecida para os alunos deverá ser produzida nas cozinhas das unidades escolares do Proeb e das escolas municipais. As unidades também serão obrigadas a manter cozinheiras e merendeiras devidamente capacitadas, com função exclusiva para produzir as refeições de acordo com o cardápio, seguindo todos os procedimentos operacionais estabelecidos pela Anvisa.
Para assegurar o controle de qualidade das refeições, as escolas também deverão dispor de nutricionista, que cumprirá com as suas atribuições técnicas e desenvolverá ações para o estímulo de hábitos alimentares saudáveis aos alunos.
O objetivo da lei é evitar riscos de contaminação dos alimentos na fase de transporte. "Sabe-se que possíveis falhas nas etapas do processo de manipulação de alimentos, principalmente no transporte, favorece o risco de contaminação por microrganismos como bactérias e suas toxinas, parasitas e vírus e consequentes prejuízos para aqueles que consomem o produto. Um dos grupos mais vulneráveis para as DTAs (doenças transmitidas pelos alimentos) são as crianças menores de 5 anos de idade. O sistema imunológico delas ainda está em desenvolvimento, e uma exposição a alimentos contaminados poderia acarretar em consequências gravíssimas", explica o autor da matéria, na justificativa do projeto.
Publicado em: 02 de dezembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
