Pesquisar

Notícias



Câmara aprova instalação obrigatória de redes de proteção em novos empreendimentos de Sumaré

Visualize fotos

 

Projeto do vereador Pereirinha determina que a responsabilidade de instalação do equipamento de proteção será das construtoras e empreiteiras, sem cobrar qualquer valor a mais ao proprietário do imóvel

Foi aprovado o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de redes de proteção em todas as áreas que ofereçam risco de queda em novos empreendimentos, prédios e apartamentos construídos em Sumaré. A proposta, de autoria do vereador Pereirinha (PSC), foi aprovada com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8). O texto do PL nº 241/2021 segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

O projeto considera locais de risco janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviço, varandas, áreas de manutenção e de sistemas de ar condicionado, além de áreas comuns. A responsabilidade de instalação das redes em todo o empreendimento será das construtoras e empreiteiras, sem cobrar qualquer valor a mais ao proprietário do imóvel.

Caso as empresas não cumpram a determinação, será aplicada multa no valor correspondente a 1% do montante do contrato, por unidade sem tela. Persistindo o descumprimento, a cada 30 dias, a penalidade será dobrada.

"Temos ouvido notícias de que crianças, por um motivo ou por outro, acabam caindo da janela ou da sacada. Para mim, é motivo de orgulho ter apresentado esse projeto, e quero agradecer aos nobres pares por terem aprovado essa lei, que certamente vai coibir um pouco mais esses acidentes", destacou Pereirinha após a votação do PL.

Uma emenda ao projeto, apresentada pelo vereador Andre da Farmácia (PSC) e também aprovada pelos vereadores, estabeleceu que a nova lei entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

ORDEM DO DIA

Durante a Ordem do Dia, ainda foram aprovados mais dois projetos de lei: PL nº 250/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla; e o PL nº 134/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), e do vereador Hélio Silva (Cidadania), que institui o Programa Empreende Sumaré de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2021, apresentado pelo vereador Hélio Silva, que cria a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo no âmbito da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram ainda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021, apresentada pelo vereador Alan Leal (Patriota) e outros vereadores, que altera a redação do caput do artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Sumaré.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro moções, sendo três de congratulação e uma de pesar.



Versão para Impressão

Publicado em: 10 de setembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!