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Proposta apresentada pelo vereador Ulisses Gomes foi aprovada por unanimidade durante a 40ª sessão ordinária do ano

Na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que inclui a Semana da África e da Cultura Afro-brasileira no calendário oficial de eventos do município. A proposta do vereador Ulisses Gomes (PT) foi aprovada por unanimidade durante a 40ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (22). O texto do PL nº 296/2022 agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Se a lei for sancionada, a Semana da África e da Cultura Afro-Brasileira será celebrada anualmente entre os dias 20 e 25 de maio, quando deverão ocorrer discussões e debates nas escolas públicas municipais. Na disciplina de história, os estudantes deverão aprender sobre a africanidade na formação sociocultural brasileira, visando à superação dos preconceitos e discriminações contra afrodescendentes.

"Se realmente queremos construir uma sociedade igualitária, é necessário compreender qual o papel que cada estrutura socioeconômica desempenha na reprodução do racismo, a fim de desenhar estratégias eficazes para o seu enfrentamento. Nesse cenário, o combate à desigualdade racial na educação é essencial, enquanto elemento indispensável para qualquer mudança, de modo que, sem uma educação efetivamente antirracista, não é possível pensar em uma sociedade igualitária", esclarece o autor do projeto.

Ulisses Gomes explica ainda que a data escolhida para a Semana da África e da Cultura Afro-brasileira em Sumaré remete ao dia 25 de maio de 1963, quando foi fundada a Organização da Unidade Africana (OUA), hoje conhecida como União Africana. Nesta data também é comemorado o Dia da África, anteriormente chamado Dia da Liberdade de África e Dia da Libertação de África.

O projeto de lei do vereador Ulisses Gomes tem como objetivo contribuir ainda mais com legislação municipal já existente sobre o tema, como a norma que instituiu o 20 de Novembro como Dia da Consciência Negra em Sumaré (Lei nº 3.660, de 7 de março de 2002) e aquela que tornou a data feriado municipal (Lei nº 3.922, de 18 de fevereiro de 2004); o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, criado em 2004 e revisado em 2021; e a reserva de vagas para negros e afrodescendentes em concursos públicos municipais (Lei 5.906, de 2 de janeiro de 2017).

Sessão ordinária

Devido a um problema técnico no sistema eletrônico de votação do plenário, identificado pela equipe de sonoplastia da Câmara na manhã desta terça-feira, a reunião precisou ser realizada de forma remota. As votações transcorreram normalmente. O projeto do vereador Ulisses Gomes foi o único aprovado durante a Ordem do Dia.

Os outros três projetos previstos saíram de pauta. O PL nº 76/2021, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), que institui o Programa de Prevenção a Diabetes nas Creches e Escolas Públicas do Município de Sumaré, foi retirado pelo próprio autor. O PL nº 284/2021, apresentado pelo vereador Rudinei Lobo (PL), que cria o Programa de Incentivo ao Esporte a Pessoas com Deficiência no município de Sumaré, saiu por apresentação de emenda apresentada pelos vereadores Hélio Silva (Cidadania), Joel Cardoso (PSD) e Andre da Farmácia (PSC).

O PL nº 293/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), que proíbe as escolas de educação infantil conveniadas ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb) e as escolas municipais de receberem e servirem merendas prontas e transportadas de outra localidade que não seja a própria escola, também saiu por apresentação de emenda do vereador Hélio Silva.

Em regime de urgência, foram aprovados cinco projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Dalben: os PLs nº 297/2022 e nº 298/2022 estendem a denominação de vias públicas e os PLs nº 299/2022, nº 301/2022 e nº 302/2022 dispõem sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Também foram aprovadas três moções de congratulação.