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Iniciativa apresentada pelo presidente Willian Souza pretende examinar medidas para preservação e geração de emprego, renda e fomento do comércio e da indústria do município

A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão de terça-feira (30), em caráter de urgência, o Projeto de Resolução nº 6/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), que cria uma Comissão de Assuntos Relevantes com objetivo de desenvolver estudos para minimizar os efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre o comércio e a indústria, viabilizar a atividade comercial e empresarial, e proporcionar a preservação e geração de empregos no município.

A propositura, que recebeu 20 votos favoráveis, será composta por cinco vereadores, nomeados por meio de Ato da Presidência, respeitando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara de Sumaré. Seu prazo de funcionamento será de 150 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez.

De acordo com a proposta, os objetivos da comissão são de promover o diálogo de comerciantes e empresários sobre as dificuldades econômicas, administrativas e financeiras geradas pela pandemia de covid-19; analisar mecanismos para aliviar os impactos negativos da pandemia sobre o comércio e a indústria local, a fim de evitar o encerramento dessas atividades; e examinar medidas para preservação e geração de novos empregos, renda e fomento da economia no município.

O grupo pretende ainda avaliar as licenças e alvarás de funcionamento das empresas e estabelecimentos comerciais em atividade; além de promover a revisão e o aprimoramento das legislações vigentes que contenham incentivos à atividade econômica, para o fim de viabilizar a continuidade da indústria e comércio, bem como atrair novos investimentos produtivos nos mais diversos setores e incrementar a oferta de emprego e renda local.

De acordo com Willian, “os estudos realizados pela comissão indicarão as medidas necessárias para adequação e modernização da legislação atual, a fim de traçar parâmetros que atendam ao interesse público dos diversos setores da sociedade, promovendo desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, a constituição da comissão vem ao encontro dos anseios de comerciantes, empresários, trabalhadores e de importantes entidades, a exemplo da ACIAS (Associação Comercial e Industrial de Sumaré), que durante toda sua história sempre atuou diretamente na defesa dos interesses do município de Sumaré, buscando soluções inovadoras para os mais diversos desafios e o desenvolvimento local, tendo, portanto, muito a colaborar nos trabalhos a serem desenvolvidos”, declara.

APROVADOS

Na reunião virtual, os vereadores também discutiram três Projetos de Lei, outros dois Projetos de Resolução e um veto integral. A sessão, que teve início às 15h, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube, contou ainda com 11 moções.

Em regime de urgência, foi votado o Projeto de Resolução nº 7/2021, apresentado pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Sumaré à União dos Vereadores do Brasil. O projeto foi aprovado e obteve 19 votos a favor e um voto contrário.

Ainda como urgência, foi aprovado, por unanimidade, o veto integral nº 1 ao autógrafo nº 4/2020, apresentado pelo prefeito Luiz Dalben, que institui no calendário oficial de Sumaré o dia 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Dos Projetos de Lei previstos na Ordem do Dia, o PL nº 86/2021, de autoria dos vereadores Hélio Silva (Cidadania) e Joel Cardoso (PSD), que dispõe sobre a instalação de aterros sanitários e congêneres no município, saiu de pauta por apresentação de emenda. 

O PL nº 94/2021, apresentado pelo vereador Digão (DEM), que dispõe sobre a criação da carteira de identificação e informação do Paciente Diabético em Sumaré, recebeu 19 votos favoráveis, o que garantiu sua aprovação.

Esteve em votação também o PL nº 98/2021, que dispõe sobre a denominação da Rua I do Jardim dos Ipês II. A proposta, apresentada pelo vereador Andre da Farmácia (PSC), foi aprovada, com 21 votos favoráveis.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 5/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria a “Procuradoria Especial da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré. A propositura obteve 20 votos a favor.