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A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, a ser realizada na terça-feira, dia 24, terá quatro projetos de lei para serem apreciados pelos Vereadores. Retornam para discussão os projetos que institui o bilhete único no transporte coletivo e o que instaura a Defensoria Pública gratuita na cidade. A novidade fica por conta da proposta que dispõe sobre a colocação de informativos sobre o combate a dengue em alguns estabelecimentos comerciais e a alteração da cobrança de IPTU em residências que possuem algum comércio. Iniciando pelas novidades do dia, o Vereador Professor Manoel (PT) é o autor da proposta que obriga floriculturas, supermercados e locais onde sejam comercializados vasos para plantio a disponibilizar folhetos informativos sobre o combate a Dengue. “O projeto tem como objetivo orientar os consumidores e fornecer mais um subsídio à população para combater a doença”, destaca o Vereador. A outra proposta que estréia nas discussões em sessão é do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) na qual ele propõe a cobrança de IPTU diferenciada para imóveis que tenham algum tipo de comércio e ao mesmo tempo sirva como residência. Ele se justifica dizendo que nestes casos, atualmente, o morador é cobrado como toda a área construída sendo comercial, o que encareceria o valor do imposto. E por fim, os projetos de lei que tratam do bilhete único no transporte público e que cria a Defensoria Pública voltam para votação. O primeiro, do Vereador Rudinei Lobo (PP), estipula um período no qual os usuários poderão utilizar dos ônibus e vans dentro da cidade e pagar apenas uma tarifa e fazer quantas viagens forem necessárias. Já a Defensoria Pública prevê o auxílio jurídico gratuito para pessoas carentes no município. Caso seja aprovado, serão prestadas assessorias, em juízo ou não, e também esclarecimentos diversos. De acordo com o autor do projeto, o Prefeito José Antônio Bacchim, haverá também a preocupação em educar os munícipes sobre seus direitos, principalmente, relativos aos serviços públicos. Abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I — Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 22/06 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Altera o texto do parágrafo 2° do artigo 162, da Lei n° 2244, de 13 de dezembro de 1990 — Código Tributário Municipal. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 110/08 — Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo — Dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo da cidade de Sumaré, e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 145/08 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir a Defensoria Popular e Comunitária na forma que especifica, e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 149/08 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes e dá outras providências.