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Projeto do vereador Rudinei Lobo, que informa sobre a existência de vagas para PCDs no município, recebeu 19 votos favoráveis na última sessão da Câmara

Os vereadores de Sumaré votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 326/2021, que cria o Balcão Municipal de Empregos das Pessoas com Deficiência. Com a finalidade de informar e auxiliar a população sobre a existência de vagas destinadas a PCDs na cidade, a proposta, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), recebeu 19 votos a favor em plenário, na reunião da Câmara desta terça-feira (8).

O projeto prevê que o Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, promoverá o agrupamento de informações atualizadas acerca das vagas disponíveis no mercado de trabalho e o cadastro dos interessados. Poderão fazer o cadastro junto à secretaria todas as pessoas físicas e jurídicas com endereço no município de Sumaré que oferecerem oportunidades de trabalho e também as pessoas com deficiência interessadas nas vagas.

De acordo com a propositura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, munida das informações cadastradas, disponibilizará no site do município as vagas disponíveis e manterá em seu banco de dados e o cadastramento de currículos. As empresas participantes receberão um selo com os dizeres “Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência".

Para Rudinei, o projeto facilita o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho e contribui para que empresas tenham maior praticidade na contratação de PCDs. “Além de ampliarmos a diversidade e novos olhares para as atividades econômicas do município de Sumaré, estamos contribuindo para que as empresas atendam à legislação vigente, que prevê a contratação de pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social”, afirma.

Ainda segundo a proposta, o cadastro e acesso ao Balcão Municipal de Empregos das Pessoas com Deficiência será feito por meio do site do município, em link a ser criado, e ocorrerá de maneira gratuita a todos os interessados.

APROVADOS

Também na 6ª sessão ordinária de 2022, a Câmara debateu e aprovou seis moções de congratulação, uma de apoio, uma de repúdio e uma de pesar. Em regime de urgência, foram aprovados sete projetos de autoria do prefeito Luiz Dalben, e uma emenda à Lei Orgânica, apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT).

Da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o PL nº 308/2021, de autoria do vereador Willian Souza, que altera a numeração do parágrafo único e inclui o parágrafo segundo ao artigo 3º da Lei nº 6.093, de 05 de setembro de 2018 e dá outras providências; e a Emenda Modificativa, apresentada pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), que modifica o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 6.093/2018, conforme proposto pelo Projeto de Lei nº 308/2021.

Foi aprovado ainda o PL nº 28/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que institui o julho verde para prevenção e conscientização dos cânceres de cabeça e pescoço no município de Sumaré e dá outras providências.