Na 32ª Sessão Ordinária do ano, um dos temas discutidos pelos vereadores foi a segurança pública em Sumaré. Duas moções de apelo foram apresentadas, apontado uma situação de descaso no município. Os vereador Welington Domingos Pereira (Welington da Farmácia – PSL) e Dirceu Dalben (PPS) declaram que há falta de estrutura das Delegacias e recursos humanos necessários para o seu funcionamento como a falta de delegados, escrivães, investigadores e servidores públicos em geral para atendimento à população.
Os vereadores também revelaram no documento que estaria ocorrendo uso do efetivo da polícia militar para transferência e escolta de presos do Centro de Ressocialização e Cadeia Pública de Hortolândia ao Fórum da Cidade de Sumaré. A escolta e transporte de presos era realizada em convênio com o efetivo policial militar das cidades de Campinas, Hortolândia e Sumaré. Mas atualmente, estão utilizados somente os policiais militares de Sumaré, ocasionando o desfalque de efetivos no policiamento ostensivo e preventivo em todo o município.
Na Ordem do Dia quatro projetos de lei e um veto do Poder Executivo foram apresentados e discutidos. Estes projetos serão analisados ainda mais pelos vereadores e votados em outra sessão após alterações e observações apontadas como necessárias.
O projeto de lei nº 19/15 que cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar ao Paciente Terminal de Câncer no município de Sumaré. A proposta do vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC) determina que o programa consistirá no atendimento e acompanhamento ao paciente terminal de câncer em sua própria residência, serviço a ser realizado pelos profissionais do programa Saúde da Família.
O projeto de lei nº 191/13 do vereador Joel Cardoso da Luz (SD) que dispõe sobre a afixação de placas de advertência sobre esquecimento de crianças dentro dos veículos nos estabelecimentos públicos e privados do município de Sumaré.
O projeto de lei nº 41/16 do vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB) que altera dispositivos que dispõe da Lei nº 5.229, de 15 de julho de 2011.
O projeto de lei nº 49/16 da Mesa Diretora que altera a estrutura do quadro de servidores de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Sumaré.
O veto integral do Poder Executivo ao projeto de lei do vereador Josué Cardozo (SD) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios exporem de forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências.
Publicado em: 22 de novembro de 2016
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Categoria: Notícias da Câmara
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