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Vereador Rudinei Lobo estará à frente da reunião, que acontece no dia 19 de maio, às 19h, no plenário da Câmara Municipal

A inclusão e a educação são temas da audiência pública que acontece na próxima sexta-feira (19), na Câmara de Sumaré. Convocada pelo vereador Rudinei Lobo (PL), a reunião terá início às 19h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa 1º Centenário, 32, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube (youtube.com/camarasumare). É esperada a participação de familiares de pessoas com autismo, representantes de entidades assistenciais, instituições de ensino, integrantes do Poder Público e a sociedade em geral.

O vereador Rudinei Lobo é autor do projeto que deu origem à Lei Municipal nº 6.447/2020, que institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Sumaré. A lei foi criada para garantir a plena efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e em cumprimento à Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Também são de autoria do parlamentar a lei que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) em Sumaré e a que garante a criação dos espaços de lazer inclusivos e de maior segurança para crianças com necessidades intelectuais, principalmente Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para o vereador, "a inclusão das pessoas com autismo nas escolas é um assunto que precisa ser debatido com todo o empenho necessário. O diálogo entre as instituições de ensino, os responsáveis por pessoas com autismo, o Poder Público e os especialistas em educação se faz extremamente necessário, para que seja possível buscar as melhores formas de integração, sem gerar traumas a nenhuma das partes. Ainda é preciso progredir nas discussões sobre o tema, e esta audiência pública é uma grande oportunidade para pensarmos sobre inclusão e educação", afirma Rudinei.

OUTROS PROJETOS

Em março, a Câmara aprovou um projeto de autoria do vereador Alan Leal (Patriota) que prevê a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que tenham matriculados alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

No ano passado, o Legislativo também aprovou um projeto do vereador Pereirinha (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com TEA em supermercados, hipermercados e shoppings de Sumaré.

O vereador Rudinei também é autor do PL nº 108/2023, que tramita na Câmara e trata sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da rede pública municipal e escolas conveniadas.

CONSCIENTIZAÇÃO

No último sábado (13), a Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara de Sumaré, realizou a palestra “A inclusão começa em mim!”. O evento, que faz parte da formação garantida aos estudantes que integram o Parlamento Jovem, teve como finalidade trazer conscientização acerca do autismo, indicando que a condição independe de um estereótipo. O responsável pela palestra foi o educador físico e psicomotricista Rafael Barros.

No mês passado, durante o "Abril Azul", a Câmara promoveu outro evento de conscientização, desta vez com tema "autismo no ambiente de trabalho". Profissionais de pedagogia, psicilogia e fonoaudiologia da Apae de Sumaré fizeram uma palestra para os servidores do Legislativo. As atividades foram transmitidas pelo canal da Câmara no YouTube.