PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os próximos quatro anos
A Câmara Municipal de Sumaré recebe audiência pública para apresentar o Projeto de Lei nº 270, de autoria do Prefeito Luiz Dalben, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022-2025. A audiência acontece no dia 29 de setembro, a partir das 11h. O evento será virtual, uma vez que o plenário da Câmara ainda está fechado ao público, mas será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Será garantida a participação popular, de entidades, bem como dos órgãos da administração pública em geral para sugestões e apontamentos, que poderão ser enviados para o e-mail secretaria@camarasumare.sp.gov.br.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os próximos quatro anos. O PPA começa a valer no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e termina no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Sumaré, o Plano Plurianual “identificará os principais problemas a enfrentar e oportunidades a explorar, as ações a executar e as entidades públicas responsáveis, os objetivos e metas a alcançar, o financiamento do plano e medidas necessárias para obtê-lo e os incentivos públicos a usar e seus efeitos na receita e despesa pública”.
Também busca apresentar, em quadros sintéticos, os aspectos globais, setoriais e regionais dos dispêndios e das fontes de financiamento. O PPA ainda traz os cenários considerados para o possível desenvolvimento do plano, além de outros aspectos que o Executivo considere conveniente para uma melhor apreciação e análise por parte do Legislativo.
Publicado em: 21 de setembro de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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