Foi aprovado o projeto de lei nº 175/17 durante a 15ª sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira (15/05). De autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), o projeto propõe a divulgação anual do cardápio da alimentação escolar no site da prefeitura e fixado no refeitório de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
O projeto prevê ainda que os cardápios deverão ser planejados pela equipe técnica de alimentação escolar do quadro da secretaria municipal de Educação – acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar do município, de modo a atender ao que estabelece a legislação federal vigente.
“A alimentação escolar exerce função importante na alimentação dos alunos das escolas públicas uma vez que, grande parte desses discentes advém da população de baixa renda, sendo para muitos a alimentação a refeição mais importante do dia”, comentou Marcio Brianes.
O cardápio deverá ser divulgado na primeira quinzena de janeiro e quando ocorrerem alterações, o novo cardápio deverá ser divulgado nas ferramentas determinadas pelo projeto no prazo de cinco dias após as modificações.
“A medida permitirá ainda maior controle por parte do próprio Poder Público, que se voltará ao conhecimento antecipado e mais rigoroso da realidade da alimentação ofertadas em nossas escolas, o que deve seguir a orientação de profissionais preparados para a formulação desses cardápios”, comentou Brianes.
Publicado em: 16 de maio de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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