Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré desta terça-feira, dia 27, foi aprovado o projeto de lei que cria algumas regras na cidade para o comércio de fios de cobre. O texto é de autoria do Vereador Décio Marmirolli (PSDB) e precisou ser colocado em regime de urgência por ter recebido emenda. A sessão contou ainda com a aprovação de outros dois projetos de lei. “Constantemente a população sofre com o furto desses materiais. A conseqüência da ação de marginais é que vários pontos da cidade ficam sem os serviços de telefonia e sem energia elétrica, às vezes, por vários dias”, justifica Marmirolli. Com a aprovação e sanção do Prefeito as empresas que trabalham com esses materiais deverão manter um cadastro com nome, endereço e número do documento de identidade e CPF ou CNPJ do comprador ou vendedor. No caso do não cumprimento do que estabelece a proposta está prevista uma multa de R$ 5 mil e no caso de reincidência a cassação do alvará de funcionamento. No texto do projeto ainda está estipulado que os estabelecimentos que atuam na compra e venda destes materiais deverão encaminhar bimestralmente para a Secretaria Municipal de Segurança Pública as quantidades comercializadas e seus compradores e vendedores. Outros dois projetos foram aprovados também na sessão desta terça-feira. Um, do Vereador Toninho Mineiro (PSDB), tratava da proibição da cobrança, a título de taxa mínima de consumo, pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) nos casos em que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água a disposição do consumidor. O último projeto é de autoria da mesa diretora e regulamentou as atribuições do cargo de Diretor da Secretaria Jurídica da Câmara. Antes ainda da sessão houve o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2007 em Sumaré com o tema Amazônia. O objetivo deste ano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é chamar a atenção para a defesa do Meio Ambiente. O orador foi o Professor Chico Toledo e ao final ele deixou uma convocação: “Convoco a todos a tomar uma posição. Que modelo de desenvolvimento queremos para o País”.
Publicado em: 28 de março de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do vereador Alan Leal será votada na sessão da Câmara nesta terça-feira; projeto quer beneficiar pais que trabalham ou estudam em período diferente do que o filho está matriculado Os centros de educação infantil e as creches conveniadas com a Prefeitura de Sumaré pod...
Projeto apresentado pelo vereador Wellington Souza deve seguir para sanção do Executivo municipal A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025, que isenta da tarifa de ônibus no município os pais, familiares, responsáveis e cuid...
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
