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O Dia Municipal do Movimento Pestalozziano foi aprovado por unanimidade em regime de urgência na 39ª Sessão Ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira, 11. O Projeto de Lei nº 115/14 é de autoria do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), e a data deverá ser comemorada anualmente no dia 26 de outubro.
O objetivo é homenagear e também promover o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pela Associação Pestalozzi com a organização de palestras, seminários e outras atividades que levem conscientização, informação e orientação à comunidade quanto às Políticas Públicas voltadas para a Defesa e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“O trabalho desenvolvido pelo movimento pestalozziano é de extrema relevância para toda sociedade e propicia um futuro promissor para milhares de jovens. Além disso, difundiu um trabalho pioneiro e de extrema importância na educação de crianças carentes, portadoras de deficiência ou com dificuldades de aprendizagem, sendo assim, são conhecidas como polos difusores de inclusão social pela educação, saúde, convívio e capacitação para o pleno exercício de cidadania”, comentou o autor do projeto, Sérgio Populina.
A escolha data é justificada porque o dia 26 de outubro marca o início do trabalho educacional do movimento pestalozziano pelos fundadores Thiago e Joana Wurth, no ano de 1925, que começaram com uma escola-pensionato a fim de atender crianças que tinham dificuldades em acompanhar o ensino tradicional.
PROJETOS DA PREFEITURA DESAFETA IMÓVEIS PARA POSTOS DE SAÚDE
O Poder Executivo apresentou quatro projetos de lei em regime de urgência que foram aprovados na 39ª Sessão Ordinária. Os projetos de lei 121, 122 e 123 dispõe sobre desafetação de imóveis municipais e autorização para doação ao Governo do Estado de São Paulo para instalação, implantação, operação e funcionamento de um PSF (Programa Saúde da Família) e um Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS) no bairro Virgínio Basso; um PSF no bairro Parque Emília e; uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Parque Florely.
Já o projeto de lei 124/14 não foi aprovado por unanimidade como os últimos três. A votação foi de 16 favoráveis e 03 contrários. A proposta do Executivo implica na imediata extinção de 121 cargos comissionados estabelecidos na Lei nº 5159 e posteriores alterações, tendo como consequência uma redução de despesas no valor aproximado de R$ 332.873,84.
ORDEM DO DIA
Os projetos de lei dos vereadores João Maioral (PDT) e Edimundo Flor de Lima (PPS) foram aprovados por unanimidade.
O primeiro é o projeto de lei 80/14 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5417, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a instalação de divisórias, gôndolas ou estruturas similares nas agências ou postos de serviços bancários. O artigo 2º prevê multa diária no valor de R$ 500,00 e a alteração proposta pelo vereador aumenta a multa para o valor de R$ 5.000,00.
O segundo é o projeto de lei 105/14 que denomina a Rua 20 do Loteamento Jardim Dall’Orto de Rua Saturnino Silva de Lima.