Projeto que proíbe o descarte de óleo de cozinha no sistema de coleta de esgoto foi aprovado pelos vereadores, ontem a noite, 22, na Câmara Municipal de Sumaré. Segundo os autores da propositura, Geraldo Medeiros (PT) e Joel Cardoso da Luz (PSDB), a finalidade, de reduzir o lançamento de óleo comestível na rede de esgoto, é para evitar a poluição de mananciais e incentivar a prática de coleta seletiva e sua exploração econômica. Estão sujeitos a lei hospitais, escolas, penitenciárias, hotéis, restaurantes, lanchonetes e cozinhas industriais. As empresas ou entidades que não cumprirem a lei estão sujeitos à multa de R$ 1.000,00, e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro, até o limite de R$ 16.000,00. O Executivo manterá cadastrado, em seu site, empresas especializadas na coleta, transporte, manuseio, tratamentos e armazenamento do óleo comestível. A propositura de co-autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT) que autoriza o executivo a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas), para implantar o Bilhete Único Metropolitano, foi retirada da discussão por pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). A matéria tem por finalidade integrar os sistemas de bilhetagem eletrônica dos transportes coletivos municipais e metropolitanos. Outro projeto retirado da ordem do dia, por pedido de emenda substitutiva da vereadora Rosa Rodrigues, foi o que estabelece normas para a realização de concursos públicos, em Sumaré, de autoria de Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). Já o decreto legislativo que concede título de cidadão para Natalino Noveletto, fundador e presidente do Clube Recreativo de Sumaré, foi aprovado pela Casa. Além deste, outro título foi concedido para Maria Timossi Costa, ministra de eucaristia e ex-coordenadora da Pastoral da Saúde. Foram lidas, discutidas e aprovadas também 12 monções, 16 requerimentos e 45 indicações.
Publicado em: 23 de setembro de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
04/08/2025 (Segunda-feira) | Pauta da 22ª reunião do ano conta com três projetos de lei sobre maus-tratos a animais em condomínios, identificação de idosos com Alzheimer e distribuição de aparelhos auditivos Os vereadores de Sumaré retomam as sessões ordinárias nesta terça-f...
04/08/2025 (Segunda-feira) | Propostas foram votadas durante a sessão ordinária realizada no sábado; estudantes ainda participaram de oficina sobre o Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Três projetos de lei foram aprovados durante a 6ª sessão ord...
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva, recebeu a visita das quatro meninas eleitas no Concurso Miss 2025, que representarão a cidade na próxima etapa estadual. As participantes estiveram na Câmara acompanhadas de seus responsáveis para conhecer o fun...
O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva, visitou as USFs (Unidades de Saúde da Família) Santa Clara e Jardim Paraíso, ambas localizadas na região do Matão, para acompanhar os atendimentos, conversar com profissionais e ouvir a população sobre os desafios enfrent...
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
