Projeto que proíbe o descarte de óleo de cozinha no sistema de coleta de esgoto foi aprovado pelos vereadores, ontem a noite, 22, na Câmara Municipal de Sumaré. Segundo os autores da propositura, Geraldo Medeiros (PT) e Joel Cardoso da Luz (PSDB), a finalidade, de reduzir o lançamento de óleo comestível na rede de esgoto, é para evitar a poluição de mananciais e incentivar a prática de coleta seletiva e sua exploração econômica. Estão sujeitos a lei hospitais, escolas, penitenciárias, hotéis, restaurantes, lanchonetes e cozinhas industriais. As empresas ou entidades que não cumprirem a lei estão sujeitos à multa de R$ 1.000,00, e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro, até o limite de R$ 16.000,00. O Executivo manterá cadastrado, em seu site, empresas especializadas na coleta, transporte, manuseio, tratamentos e armazenamento do óleo comestível. A propositura de co-autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT) que autoriza o executivo a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas), para implantar o Bilhete Único Metropolitano, foi retirada da discussão por pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). A matéria tem por finalidade integrar os sistemas de bilhetagem eletrônica dos transportes coletivos municipais e metropolitanos. Outro projeto retirado da ordem do dia, por pedido de emenda substitutiva da vereadora Rosa Rodrigues, foi o que estabelece normas para a realização de concursos públicos, em Sumaré, de autoria de Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). Já o decreto legislativo que concede título de cidadão para Natalino Noveletto, fundador e presidente do Clube Recreativo de Sumaré, foi aprovado pela Casa. Além deste, outro título foi concedido para Maria Timossi Costa, ministra de eucaristia e ex-coordenadora da Pastoral da Saúde. Foram lidas, discutidas e aprovadas também 12 monções, 16 requerimentos e 45 indicações.
Publicado em: 23 de setembro de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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