De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal
O calendário oficial de eventos de Sumaré deverá ganhar uma data dedicada a promover a agricultura familiar no município. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 229/2022, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), que cria a Semana Municipal da Agricultura Familiar e inclui a data no calendário oficial da cidade. Ela deverá ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de julho, quando é comemorado o Dia Internacional da Agricultura Familiar. O projeto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (20) e segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Entre os objetivos do projeto de lei estão o apoio e o fomento ao desenvolvimento da agricultura familiar no município, bem como suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização. Na Semana Municipal da Agricultura Familiar também deve haver o incentivo ao aperfeiçoamento de técnicas de produção por meio de cursos, palestras e programas de capacitação. Poderá haver ainda a apresentação e divulgação dos produtos originados da agricultura familiar.
“A agricultura familiar consiste no cultivo da terra e produção executados por pequenos proprietários rurais, cuja gestão de mão de obra é majoritariamente proveniente do núcleo familiar. A prática contrasta com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes. Na agricultura familiar, a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda da família. O agricultor dispõe, em geral, de um convívio particular com a terra, seu ambiente de trabalho e sua moradia”, explica Ulisses Gomes.
Conforme propõe o PL, a Semana Municipal da Agricultura Familiar poderá ser organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com outras secretarias, a Câmara Municipal, entidades, sociedade civil e demais órgãos das esferas federal e estadual.
Ulisses Gomes é autor de diversas normas sobre o tema, como a Lei Municipal nº 6.575/2021, que institui o Programa Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar na modalidade compra e doação simultânea; e a Lei nº 6.604/2021, que Institui o Programa de Assistência Técnica, Desenvolvimento Econômico e Apoio à Pequena Propriedade Rural e estabelece normas de incentivo para manter a família no campo.
Publicado em: 23 de setembro de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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