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Objetivo de projeto de lei apresentado pelo vereador é oferecer segurança para a população, especialmente aos usuários de transporte coletivo

Um projeto de lei criado pelo vereador Andre da Farmácia (PSC) pretende garantir que todos os pontos de ônibus de Sumaré sejam servidos por um ponto de iluminação pública. O PL nº 46/2022 foi incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (28). A reunião começa a partir das 15h, com transmissão em tempo real pelo YouTube (youtube.com/camarasumare).

De acordo com o texto do projeto, os pontos de ônibus já existentes e que ainda não são convenientemente iluminados deverão receber iluminação pública adequada em até seis meses, a partir da regulamentação da lei, caso seja aprovada.

O objetivo do PL, conforme Andre da Farmácia, é oferecer segurança para a população, especialmente aos usuários de transporte coletivo. “A falta de iluminação tende a aumentar os índices de violência, em especial, entre os estudantes e trabalhadores que dependem diariamente do transporte coletivo. Outro fato a ser mencionado é que a despesa decorrente desta lei será custeada pela contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública”, destaca o vereador.

ORDEM DO DIA

Ainda durante a 4ª sessão ordinária do ano, os vereadores votam mais sete projetos de lei. O PL nº 16/2023, de autoria do presidente da Câmara, Hélio Silva (Cidadania), e do vereador Andre da Farmácia, institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Sumaré o Dia do Digital Influencer.

Em seguida, o plenário da Câmara decide sobre o PL nº 9/2021, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre o Programa Arte Amadora na cidade de Sumaré. Também será votado o PL nº 145/2021, proposto pelo vereador Alan Leal (Patriota), que dispõe sobre adoção de ponto de ônibus por empresas privadas.

Já o PL nº 174/2021, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono.

Logo após, entra em pauta o PL nº 195/2021, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito em Sumaré. O PL nº 286/2021, apresentado pelo vereador Gilson Caverna (PSB), cria o Programa Municipal de conscientização e conservação de água visando o reuso de água de chuva, para a utilização não potável em prédios, condomínios, clubes e conjuntos habitacionais.

Por fim, será votado o PL nº 14/2023, proposto pelos vereadores Andre da Farmácia e Hélio Silva, que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.