Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram dois projetos de lei. O primeiro veio em regime de urgência especial e abriu crédito adicional suplementar de R$ 1.581.360,42 e o segundo texto aprovado altera a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que sejam utilizados como comércio e residência ao mesmo tempo. O crédito aprovado foi proposto pelo Prefeito Municipal e estipula que R$ 1.253.451,00 serão destinados para pagamento da dívida do PRONURB até o final do ano. Outros R$ 314 mil serão repassados para o Instituo Assistencial Municipal de Sumaré também para pagamento de parcelamentos da entidade. E, completando o montante total, R$ 13.150,92 servirão para atender a contribuição da cidade para a Região Metropolitana de Campinas (RMC). Já a proposta de alteração da cobrança do IPTU para imóveis com destinação mista - residência e comércio, por exemplo – é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) e foi aprovada com dez votos favoráveis. O texto diferencia a cobrança do imposto para que cada área de um imóvel, residencial e não residencial, seja taxada de acordo com sua metragem. Atualmente um imóvel com essas características é cobrado como se fosse totalmente comercial, o que torna o IPTU mais caro. Os outros dois projetos de lei que estavam programados para serem discutidos e votados na ordem do dia saíram de pauta por terem recebido pedidos de vistas dos parlamentares. Com isso, eles retornam na próxima sessão ordinária. Ainda durante a sessão foram lidas vinte e uma indicações e foram lidos e aprovados nove requerimentos e três moções.
Publicado em: 20 de agosto de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
