Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram dois projetos de lei. O primeiro veio em regime de urgência especial e abriu crédito adicional suplementar de R$ 1.581.360,42 e o segundo texto aprovado altera a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que sejam utilizados como comércio e residência ao mesmo tempo. O crédito aprovado foi proposto pelo Prefeito Municipal e estipula que R$ 1.253.451,00 serão destinados para pagamento da dívida do PRONURB até o final do ano. Outros R$ 314 mil serão repassados para o Instituo Assistencial Municipal de Sumaré também para pagamento de parcelamentos da entidade. E, completando o montante total, R$ 13.150,92 servirão para atender a contribuição da cidade para a Região Metropolitana de Campinas (RMC). Já a proposta de alteração da cobrança do IPTU para imóveis com destinação mista - residência e comércio, por exemplo – é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) e foi aprovada com dez votos favoráveis. O texto diferencia a cobrança do imposto para que cada área de um imóvel, residencial e não residencial, seja taxada de acordo com sua metragem. Atualmente um imóvel com essas características é cobrado como se fosse totalmente comercial, o que torna o IPTU mais caro. Os outros dois projetos de lei que estavam programados para serem discutidos e votados na ordem do dia saíram de pauta por terem recebido pedidos de vistas dos parlamentares. Com isso, eles retornam na próxima sessão ordinária. Ainda durante a sessão foram lidas vinte e uma indicações e foram lidos e aprovados nove requerimentos e três moções.
Publicado em: 20 de agosto de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Ação integra agenda do Mês da Mulher com foco em saúde e bem-estar A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Sumaré promoverá, nesta quinta-feira (19), às 10h, uma atividade voltada à promoção da saúde bucal e ao bem-estar da população. A ação contará com a par...
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
