17/03/2025 (Segunda-feira) | Proposta que será votada na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira garante transporte sem custo para estudantes em dias de aplicação do exame
O Projeto de Lei nº 27/2025, que autoriza a gratuidade no transporte coletivo municipal aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entra em votação na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (18). De autoria do vereador Alan Leal (PRD), a proposta garante o transporte gratuito aos estudantes nas datas de realização dos exames presenciais. Juntamente com outros dois projetos, a propositura faz parte da Ordem do Dia da 7ª reunião do ano, que acontece a partir das 10h, com transmissão online pelo canal da Casa no YouTube.
Para que o candidato tenha direito à gratuidade, o projeto prevê a necessidade de apresentação ao condutor do veículo do comprovante de inscrição no Enem, em formato impresso ou digital, em que constem o nome do inscrito e as informações do dia, local e horário de aplicação das provas; além de um documento pessoal com foto. Também haverá horários específicos para que os estudantes utilizem os ônibus sem custo, das 9h às 13h e das 18h às 21h das datas em que ocorrerem os exames.
Na justificativa do PL, o vereador afirma que “a medida visa reduzir possíveis barreiras financeiras que poderiam prejudicar a participação desses candidatos no Enem. Além disso, ao incentivar a realização do exame, contribuímos para o acesso à educação superior, o que é fundamental para o desenvolvimento educacional e social da sociedade”, completa Alan Leal.
Caso a proposta seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, as despesas decorrentes de sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessário. O poder executivo terá o prazo máximo de 60 dias, contados da data de sua publicação, para a regulamentação da lei.
Projeto anterior
No final do ano passado, tramitou na Casa de Leis um projeto que permitia a gratuidade do serviço de transporte público durante campanhas de vacinação de grande relevância e alcance; dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal, assim como em plebiscitos e referendos; e dias de realização do Enem. Por conta da apresentação de duas emendas, a propositura saiu de pauta e foi arquivada ao final do mandato.
Ordem do dia
Também na sessão desta terça, serão discutidos e votados os projetos de lei nº 195/2025, de autoria do vereador Dudu Lima (Cidadania), que institui o “Programa Criança Matriculada, Árvore Plantada” no município; e nº 217/2025, apresentado pelo vereador César Bianchi (PP), que institui no calendário oficial do município o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.
Publicado em: 17 de março de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9