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17/03/2025 (Segunda-feira) | Proposta que será votada na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira garante transporte sem custo para estudantes em dias de aplicação do exame

O Projeto de Lei nº 27/2025, que autoriza a gratuidade no transporte coletivo municipal aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entra em votação na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (18). De autoria do vereador Alan Leal (PRD), a proposta garante o transporte gratuito aos estudantes nas datas de realização dos exames presenciais. Juntamente com outros dois projetos, a propositura faz parte da Ordem do Dia da 7ª reunião do ano, que acontece a partir das 10h, com transmissão online pelo canal da Casa no YouTube.

Para que o candidato tenha direito à gratuidade, o projeto prevê a necessidade de apresentação ao condutor do veículo do comprovante de inscrição no Enem, em formato impresso ou digital, em que constem o nome do inscrito e as informações do dia, local e horário de aplicação das provas; além de um documento pessoal com foto. Também haverá horários específicos para que os estudantes utilizem os ônibus sem custo, das 9h às 13h e das 18h às 21h das datas em que ocorrerem os exames.

Na justificativa do PL, o vereador afirma que “a medida visa reduzir possíveis barreiras financeiras que poderiam prejudicar a participação desses candidatos no Enem. Além disso, ao incentivar a realização do exame, contribuímos para o acesso à educação superior, o que é fundamental para o desenvolvimento educacional e social da sociedade”, completa Alan Leal.

Caso a proposta seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, as despesas decorrentes de sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessário. O poder executivo terá o prazo máximo de 60 dias, contados da data de sua publicação, para a regulamentação da lei.

Projeto anterior

No final do ano passado, tramitou na Casa de Leis um projeto que permitia a gratuidade do serviço de transporte público durante campanhas de vacinação de grande relevância e alcance; dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal, assim como em plebiscitos e referendos; e dias de realização do Enem. Por conta da apresentação de duas emendas, a propositura saiu de pauta e foi arquivada ao final do mandato.

Ordem do dia

Também na sessão desta terça, serão discutidos e votados os projetos de lei nº 195/2025, de autoria do vereador Dudu Lima (Cidadania), que institui o “Programa Criança Matriculada, Árvore Plantada” no município; e nº 217/2025, apresentado pelo vereador César Bianchi (PP), que institui no calendário oficial do município o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.