Proposta foi lida na sessão da Câmara da última terça-feira (30) e deve passar pelas comissões permanentes
O Projeto de Lei nº 153/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré, está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), foi lida no Expediente da última sessão do Legislativo, ocorrida na terça-feira (30), e segue para a avaliação das comissões permanentes da Casa.
Segundo a propositura, para usufruir do benefício, o contribuinte deverá comprovar a adoção de um animal por meio de documento fornecido pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré. O valor do desconto no IPTU será definido anualmente pelo Poder Executivo municipal, levando em consideração a disponibilidade orçamentária.
O PL explica que o munícipe que desejar obter o desconto deverá apresentar a cada ano o documento de comprovação de adoção, e outros documentos que poderão ser exigidos pela Prefeitura. Caso o animal adotado venha a falecer ou seja devolvido ao Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré, o contribuinte perderá o direito ao desconto, e em caso de já ter sido beneficiado, deverá realizar o ressarcimento aos cofres municipais.
De acordo com o vereador, “ao aprovar essa lei, o município de Sumaré reforça seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais, incentivando a adoção responsável e promovendo uma maior conscientização sobre a importância da adoção de animais e do cuidado com eles. A medida também estimula a população a conhecer e valorizar o trabalho realizado pelo Departamento de Bem Estar Animal, fortalecendo as ações de proteção animal e contribuindo para a construção de uma cidade mais solidária e comprometida com o seu bem-estar”, conclui Alan.
Publicado em: 05 de junho de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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