Proposta foi lida na sessão da Câmara da última terça-feira (30) e deve passar pelas comissões permanentes
O Projeto de Lei nº 153/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré, está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), foi lida no Expediente da última sessão do Legislativo, ocorrida na terça-feira (30), e segue para a avaliação das comissões permanentes da Casa.
Segundo a propositura, para usufruir do benefício, o contribuinte deverá comprovar a adoção de um animal por meio de documento fornecido pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré. O valor do desconto no IPTU será definido anualmente pelo Poder Executivo municipal, levando em consideração a disponibilidade orçamentária.
O PL explica que o munícipe que desejar obter o desconto deverá apresentar a cada ano o documento de comprovação de adoção, e outros documentos que poderão ser exigidos pela Prefeitura. Caso o animal adotado venha a falecer ou seja devolvido ao Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré, o contribuinte perderá o direito ao desconto, e em caso de já ter sido beneficiado, deverá realizar o ressarcimento aos cofres municipais.
De acordo com o vereador, “ao aprovar essa lei, o município de Sumaré reforça seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais, incentivando a adoção responsável e promovendo uma maior conscientização sobre a importância da adoção de animais e do cuidado com eles. A medida também estimula a população a conhecer e valorizar o trabalho realizado pelo Departamento de Bem Estar Animal, fortalecendo as ações de proteção animal e contribuindo para a construção de uma cidade mais solidária e comprometida com o seu bem-estar”, conclui Alan.
Publicado em: 05 de junho de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
