Palestra online promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré vai abordar a nova legislação federal que representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré vai oferecer uma palestra para explicar a recém-criada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento online será gratuito, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, às 16h desta quinta-feira (17). A palestra será ministrada pelo advogado Hugo Cavalcanti Vaz Mendes.
A LGPD é a Lei Federal nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada às instituições públicas – portanto, deve ser seguida por União, estados, Distrito Federal e municípios.
PALESTRANTE
Graduado em Direito pela PUC de Campinas (2011), Hugo Cavalcanti Vaz Mendes é mestre em Direito Comercial Internacional pela Central European University (2014) e mestrando em Direito PUC de São Paulo. Tem curso de aperfeiçoamento em Propriedade Intelectual, Direitos Autorias e Direitos Conexos pela World Intellectual Property Organization, WIPO, Suíça. Atualmente é Advogado da BASF S.A.
Publicado em: 16 de junho de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
