Palestra online promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré vai abordar a nova legislação federal que representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré vai oferecer uma palestra para explicar a recém-criada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento online será gratuito, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, às 16h desta quinta-feira (17). A palestra será ministrada pelo advogado Hugo Cavalcanti Vaz Mendes.
A LGPD é a Lei Federal nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada às instituições públicas – portanto, deve ser seguida por União, estados, Distrito Federal e municípios.
PALESTRANTE
Graduado em Direito pela PUC de Campinas (2011), Hugo Cavalcanti Vaz Mendes é mestre em Direito Comercial Internacional pela Central European University (2014) e mestrando em Direito PUC de São Paulo. Tem curso de aperfeiçoamento em Propriedade Intelectual, Direitos Autorias e Direitos Conexos pela World Intellectual Property Organization, WIPO, Suíça. Atualmente é Advogado da BASF S.A.
Publicado em: 16 de junho de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9