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A Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa dos Direitos Humanos foi criada em Sumaré na segunda sessão ordinária do ano na Câmara Municipal realizada na última terça-feira, dia 07 de fevereiro. O objetivo é garantir e promover os direitos humanos, analisar criticamente premissas e assuntos referentes à área dos diretos humanos de modo a assegurar que ninguém seja desrespeitado.
O pedido de abertura da Comissão foi apresentado pelo vereador Willian Souza (PT). “As ações discriminatórias, xenofóbicas, preconceituosas, e machistas são promovidas por uma parcela da sociedade conservadora, causando transtornos sociais de competência do Poder Público. Neste sentido, grupos segmentados como mulheres, estrangeiros, indígenas, crianças, jovens, idoso, negros e homossexuais, por exemplo, passam por repressões, ameaças e até violência por pessoas contrárias a suas ideias, numa clara afronta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, escancarando a intolerância dos indivíduos”, explanou o parlamentar.
Os indivíduos de uma sociedade precisam respeitar as individualidades, independente do grupo a que pertença, já que este é um direito previsto tanto na Constituição Federal quanto nos tratados internacionais. Defender os direitos humanos não significa concordar com certos comportamentos ou atitudes, mas sim assegurar o direito de defesa de todas as pessoas.
O objetivo da Comissão é aproximar o Poder Público e os cidadãos incluídos em minorias sociais, raciais, religiosas, étnicas e sexuais, para promover o amplo debate na sociedade, provocar a opinião pública e coletar sugestões para criar e ampliar legislações que defendam a dignidade da pessoa humana e cidadania.
Uma das propostas desta Comissão de Assuntos Relevantes é tornar o assunto Direitos Humanos uma Comissão Permanente da Câmara Municipal de Sumaré que hoje possui 7 (sete). Sendo elas a Comissão de: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo; Segurança Pública; Meio Ambiente e; Assuntos da Região Metropolitana de Campinas.