Pesquisar

Notícias



12ª Sessão traz quatro projetos de lei e um veto para discussão e votação

12ª Sessão traz quatro projetos de lei e um veto para discussão e votação
Visualize fotos

O vereador Clauduir Aparecido Menes (Claudio Meskan - PSB) apresenta amanhã, dia 19, o projeto de lei nº 275/13 que dispõe sobre critérios para atendimento prioritário a pessoas portadoras de obesidade mórbida no município de Sumaré.
O projeto prevê que o Poder Público Municipal não poderá criar restrições de qualquer ordem contra as pessoas portadoras de obesidade mórbida, para ingresso nas carreiras públicas municipais, exceto aos cargos ou funções cujas atribuições sejam incompatíveis com essa condição.
Os portadores de obesidade mórbida terão direito a atendimento prioritário em agências bancárias, entidades públicas ou privadas de qualquer tipo além de assentos preferenciais de dimensões adequadas à sua condição nos veículos de transporte público do município.
De acordo com o projeto, ficam os estabelecimentos comercias, sediados no município de Sumaré, obrigados a manter cadeiras que suportem peso de até 250 kg (duzentos e cinquenta quilogramas), a serem utilizados por pessoas portadoras de obesidade mórbida quando do seu atendimento no estabelecimento como cliente.
A 12ª Sessão Ordinária de 2016 será realizada nesta terça-feira, dia 19, a partir das 18 horas, e terá ainda a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
Além deste projeto, os vereadores também apresentam para discussão e votação outros seis projetos de lei:
O projeto de lei nº 45/15, de autoria do vereador Marcos da Conceição (Prof. Marquinho – SD), institui o projeto “Uma Árvore na Calçada” através do qual será efetuado o plantio de árvores ornamentais nas calçadas dos bairros das diferentes regiões administrativas, anualmente, no dia Mundial do Meio Ambiente. Cada árvore será plantada e apadrinhada preferencialmente por criança residente na casa onde a árvore estará localizada e, em cada árvore será colocada uma placa indicando o nome da criança e a idade da mesma.
Também será apresentado o veto do Poder Executivo ao projeto de lei do vereador Rui Macedo (PRB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município de Sumaré a instalar divisórias entre os caixas e câmeras de vídeo nas dependências e seus entornos.
O projeto de lei nº 128/15, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), denomina a Rua 29 do Loteamento Nova Terra de Rua Antônio César Germiniani.
O projeto de lei nº 154/15, de autoria do vereador Josué Cardozo (SD), denomina a Rua 06 do Loteamento Jardim Nova Esperança II de Rua Maria Rosa Radaelli. 



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!