Proposta apresentado pelo presidente da Câmara atualiza lei que trata sobre o uso e a ocupação do solo no município
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende melhorar o aproveitamento das áreas urbanas no município. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.831, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o uso e a ocupação do solo. As mudanças foram propostas por meio do PL nº 282/2022, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).
Uma das alterações trazidas pelo projeto é o fim do limite máximo em relação ao número de pavimentos de edificações. A lei atual limita a 15 o número de andares de uma construção, excluído o térreo.
Outro artigo do projeto diz que a gleba com área de até 72.600 m² (3 alqueires) que esteja inserida na malha urbana passará a ter os mesmos índices de construção adotados para o lote no zoneamento em que se encontram nos termos do quadro nº 2 da lei, que traz as características das zonas de uso do solo.
“As alterações visam a proporcionar o melhor aproveitamento das áreas urbanas no município de Sumaré. A lei pretende fomentar ainda a eliminação de vazios urbanos e grandes concentrações de terras que a cidade possui em locais onde já existe toda a infraestrutura necessária para comportar novos empreendimentos. Por consequência, haverá enorme contribuição para o crescimento econômico e geração dos empregos, fortalecendo a economia local e proporcionando o desenvolvimento social”, destaca o presidente Willian Souza.
O parlamentar explica que a alteração da lei traz diversos benefícios, entre eles a criação de moradias em áreas já urbanizadas e mais próximas de locais com infraestrutura, criação de postos de trabalho diretos e indiretos devido a construção de novos empreendimentos, com impacto positivo no comércio local, além de benefícios fiscais para o município.
“O projeto possibilita ainda a melhora na arrecadação, pois áreas que pagam pouco imposto, e muitas vezes pagam Incra, vão pagar mais IPTU, já que cada apartamento ou casa construída vai pagar IPTU”, detalha Willian.
O PL nº 282/2022 tramita na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal.
Publicado em: 17 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção do vereador Valdir de Oliveira destaca trajetória de Rafael de Almeida e levanta debate sobre apoio institucional a atletas locais A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (9), a Moção de Congratulação n°82/2026, durante a realização da 19ª sessão ordinária do a...
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
