Proposta apresentado pelo presidente da Câmara atualiza lei que trata sobre o uso e a ocupação do solo no município
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende melhorar o aproveitamento das áreas urbanas no município. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.831, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o uso e a ocupação do solo. As mudanças foram propostas por meio do PL nº 282/2022, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).
Uma das alterações trazidas pelo projeto é o fim do limite máximo em relação ao número de pavimentos de edificações. A lei atual limita a 15 o número de andares de uma construção, excluído o térreo.
Outro artigo do projeto diz que a gleba com área de até 72.600 m² (3 alqueires) que esteja inserida na malha urbana passará a ter os mesmos índices de construção adotados para o lote no zoneamento em que se encontram nos termos do quadro nº 2 da lei, que traz as características das zonas de uso do solo.
“As alterações visam a proporcionar o melhor aproveitamento das áreas urbanas no município de Sumaré. A lei pretende fomentar ainda a eliminação de vazios urbanos e grandes concentrações de terras que a cidade possui em locais onde já existe toda a infraestrutura necessária para comportar novos empreendimentos. Por consequência, haverá enorme contribuição para o crescimento econômico e geração dos empregos, fortalecendo a economia local e proporcionando o desenvolvimento social”, destaca o presidente Willian Souza.
O parlamentar explica que a alteração da lei traz diversos benefícios, entre eles a criação de moradias em áreas já urbanizadas e mais próximas de locais com infraestrutura, criação de postos de trabalho diretos e indiretos devido a construção de novos empreendimentos, com impacto positivo no comércio local, além de benefícios fiscais para o município.
“O projeto possibilita ainda a melhora na arrecadação, pois áreas que pagam pouco imposto, e muitas vezes pagam Incra, vão pagar mais IPTU, já que cada apartamento ou casa construída vai pagar IPTU”, detalha Willian.
O PL nº 282/2022 tramita na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal.
Publicado em: 17 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Hélio Silva abriu os trabalhos do grupo que irá atuar no ajustamento do Legislativo sumareense à lei que regula o tratamento de dados pessoais A Câmara Municipal de Sumaré deu início ao programa de adequação do Legislativo às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pess...
13/08/2025 (quarta-feira) | Evento contou com 160 inscritos e foi realizado pela Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, em parceria com o Sumprev A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Pro...
Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, foi aprovado durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "...
11/08/2025 (segunda-feira) | Ordem do Dia conta com dois projetos de decreto legislativo para concessão de Título de Cidadão Sumareense e dois projetos de lei para inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 2...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
