Proposta apresentado pelo presidente da Câmara atualiza lei que trata sobre o uso e a ocupação do solo no município
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende melhorar o aproveitamento das áreas urbanas no município. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.831, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o uso e a ocupação do solo. As mudanças foram propostas por meio do PL nº 282/2022, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).
Uma das alterações trazidas pelo projeto é o fim do limite máximo em relação ao número de pavimentos de edificações. A lei atual limita a 15 o número de andares de uma construção, excluído o térreo.
Outro artigo do projeto diz que a gleba com área de até 72.600 m² (3 alqueires) que esteja inserida na malha urbana passará a ter os mesmos índices de construção adotados para o lote no zoneamento em que se encontram nos termos do quadro nº 2 da lei, que traz as características das zonas de uso do solo.
“As alterações visam a proporcionar o melhor aproveitamento das áreas urbanas no município de Sumaré. A lei pretende fomentar ainda a eliminação de vazios urbanos e grandes concentrações de terras que a cidade possui em locais onde já existe toda a infraestrutura necessária para comportar novos empreendimentos. Por consequência, haverá enorme contribuição para o crescimento econômico e geração dos empregos, fortalecendo a economia local e proporcionando o desenvolvimento social”, destaca o presidente Willian Souza.
O parlamentar explica que a alteração da lei traz diversos benefícios, entre eles a criação de moradias em áreas já urbanizadas e mais próximas de locais com infraestrutura, criação de postos de trabalho diretos e indiretos devido a construção de novos empreendimentos, com impacto positivo no comércio local, além de benefícios fiscais para o município.
“O projeto possibilita ainda a melhora na arrecadação, pois áreas que pagam pouco imposto, e muitas vezes pagam Incra, vão pagar mais IPTU, já que cada apartamento ou casa construída vai pagar IPTU”, detalha Willian.
O PL nº 282/2022 tramita na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal.
Publicado em: 17 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
