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Projeto proposto pelo vereador Dudú Lima integra a Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária da Câmara

Os vereadores de Sumaré votam na sessão ordinária desta terça-feira (18), a partir das 18h, o Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do vereador Dudú Lima (PPS), que institui no município a figura do “Agente Ecológico”. Caracterizado no PL como qualquer pessoa voluntária e interessada que atue na defesa do meio ambiente, o agente não será remunerado, mas sua função será considerada de relevância para a cidade de Sumaré.

Segundo a proposta, a colaboração do “Agente Ecológico” poderá ocorrer por meio da fiscalização cidadã da proteção ao meio ambiente, da orientação sobre preservação ecológica e sobre o uso da água, com o objetivo de promover a otimização dos recursos naturais. Além disso, fará parte das funções do agente a organização de trabalhos como arborização de bairros, ruas e praças, preservação do verde, coleta seletiva, reciclagem, reaproveitamento de resíduos sólidos e orgânicos, recuperação das matas ciliares e limpeza de rios e seus mananciais.

O Projeto determina que os “Agentes Ecológicos” também ficarão incumbidos da promoção de ações que tenham o sentido de estimular o conhecimento e o respeito ao meio ambiente e, para isso, deverão participar ativamente das discussões de políticas públicas e iniciativas privadas relativas ao assunto. As atividades ecológicas poderão ser fomentadas individualmente, em organizações não governamentais (ONGs), em empresas privadas e outras entidades ambientais.

De acordo com o Dudú, “as questões ambientais têm sido motivo de debates, discussões, e seminários em todo o mundo. Através destes encontros, os envolvidos procuram cada vez mais sensibilizar as pessoas para que se despertem sobre o assunto.”

ORDEM DO DIA

A Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária de 2019 inclui ainda a discussão e votação de outros seis projetos de lei. O PL nº 01/2019, de autoria dos vereadores Décio Marmirolli (PSB) e Ronaldo Mendes (PSDB), proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Sumaré.

Apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), o PL nº 49/2019 dispõe sobre a criação do Programa Pomares Comunitários em áreas públicas, praças, campos de futebol, creches, escolas, centros comunitários e outros. O mesmo vereador é autor de outro projeto que consta na Ordem do Dia: o PL nº 109/2019, que dispõe sobre a cobrança de multa para descarte irregular de resíduos sólidos ou lixo.

Já o PL nº 128/2019, de autoria do Dr. Sérgio Rosa (PDT), dispõe sobre a doação de equipamentos hospitalares por quem não mais o utiliza a quem precisa. Proposto pelo vereador Professor Edinho (Rede), o PL nº 23/2019 institui o festival de pipas, papagaios e raias, a ser comemorado no mês de agosto de cada ano. O último projeto que consta na Ordem do Dia é o PL nº 172/2019, de autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

A Câmara de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.