Proposto pelo vereador Joel Cardoso, Projeto de Lei determina que tarifa de esgoto seja cobrada em cima de 80% do volume de água faturado
Os vereadores de Sumaré votam, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei que altera o cálculo da tarifa e pode deixar a conta de água e esgoto mais barata para o consumidor. O autor do PL nº 258/2019, vereador Joel Cardoso da Luz (SD), propõe que a tarifa cobrada pelo tratamento do esgoto feito pela concessionária BRK Ambiental corresponda a 80% do volume de água faturado. Atualmente, conforme explica o parlamentar, o valor cobrado pelo tratamento de esgoto refere-se a 100% do volume de água tratada.
“Não se justifica cobrar o mesmo valor da tarifa de água, pois apenas o montante de 80% da água que é consumida nas residências retorna na forma de esgoto. O correspondente a 20% é perdido na rega de jardins, no consumo de alimentos, na construção civil, na evaporação, em vazamentos, entre outros”, justifica Joel.
O parlamentar cita que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao editar a Nota Técnica NBR-9649, que dispõe sobre o projeto de redes coletoras de esgoto sanitário, estabeleceu o “coeficiente de retorno (despejo) de 0,8”, confirmando o fato de que apenas 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto.
Ainda conforme o Projeto de Lei, a nova tarifa será cobrada segundo valores estipulados pela estrutura tarifária vigente e incidirá somente sobre os imóveis servidos por sistema de redes coletoras existentes no logradouro público, respeitadas as isenções previstas em lei.
Outro Projeto de lei que será votado nesta terça-feira também se refere ao serviço de água e esgoto em Sumaré. O PL nº 99/2019, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), dispõe sobre a desoneração do pagamento da tarifa para os usuários do sistema de abastecimento de água em caso de suspensão do serviço.
ORDEM DO DIA
Ainda durante a 32ª sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores apreciam outros quatro Projetos de Lei. O PL nº 91/2019, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados em Sumaré utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual
Os outros três projetos incluem datas e eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município: PL nº 241/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar e Auxiliar de Cozinha Escolar, PL nº 250, proposto pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), inclui a Corrida Águia de Fogo no calendário; e o PL nº 280/2019, de autoria do vereador Rudinei Lobo (Republicanos), que institui o Setembro Vermelho e a Semana de Prevenção das Doenças do Coração.
Publicado em: 14 de outubro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9