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O presidente e mesa diretora para o biênio 2015-2016 serão eleitos hoje após a 43ª Sessão Ordinária. A partir das 18 horas terá início a última Sessão Ordinária do ano de 2014 com a apresentação de nove projetos de lei, requerimentos, indicações e moções em prol de melhorias para o município.
O vereador Fábio Ferreira dos Santos, o Fabinho (SDD), apresenta o projeto de lei nº 150/13 que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer a gestão participativa das praças do município. Entenda-se por gestão participativa das praças a participação dos cidadãos na implantação, revitalização, requalificação e gestão das praças visando garantir a qualidade desses espaços públicos, fortalecendo o necessário diálogo entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
Com o objetivo de aumentar a segurança para alunos e funcionários, o vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), apresenta na sessão de amanhã o projeto de lei nº 98/13 que autoriza o Poder Executivo a instalar sistemas de vigilância eletrônica nas creches e escolas municipais.
O projeto aponta que as câmeras poderão ser instaladas nos berçários, refeitórios, salas de aula, pátios e demais salas da administração. “Eu penso em dar mais tranquilidade aos pais que precisam deixar seus filhos para irem ao trabalho. É bom destacar que o sistema de segurança por meio de câmeras de vídeo já é uma realidade em grande parte das escolas particulares e vem sendo amplamente utilizado nas escolas públicas de outros Estados, com resultados altamente positivos”, justificou Populina.
O vereador Ulisses Gomes (PT) apresenta o Projeto de Lei nº 11/14 que dispõe sobre o Poder Executivo dar publicidade sobre pessoas desaparecidas na cidade de Sumaré.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 13/14 que determina a obrigatoriedade nas obras de pavimentação asfáltica no município de Sumaré, a utilização de produtos ecologicamente corretos nas obras de imprimação e/ou impermeabilização de bases granulares, aplicadas a frio.
O vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), apresenta o projeto de lei nº 70/14 que propõe a instituição da campanha “Adote Uma Área Esportiva”. Para Marquinho, o objetivo principal é buscar uma parceria com a iniciativa privada para que as mesmas adotem determinadas áreas e procedam a conservação de toda infraestrutura, além da conservação de passeios existentes, com materiais e pessoal próprios. Em contrapartida, as empresas promoverão a instalação de placas publicitárias.
O vereador João Maioral (PDT) apresenta o seu Projeto de Lei nº 61/14 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre permissão ou proibição de subdivisão de imóveis no município de Sumaré.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC), apresenta o projeto de lei nº 103/14 que dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos e particular do município.
O Poder Executivo apresenta dois projetos de lei para votação. O Projeto de Lei nº 30/14 que revoga e dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3587/2001. E o Projeto de Lei nº 104/14 que dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5646/2014.