Na manhã desta terça-feira, 21de dezembro, os vereadores sumareenses se reuniram, em sessão extraordinária, para apreciarem seis projetos de lei do Executivo. As matérias aprovadas se referem a abertura de crédito no valor de R$ 12.264.349,40 para adequar saldos de dotações orçamentárias relacionadas a folha de pagamento do mês de dezembro, tais como, férias os professores, cesta básica, licença prêmio, aluguel e telefone. Abono salarial por reconhecimento aos profissionais da educação, que exerceram suas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Esse abono é desvinculado dos vencimentos ou salário do profissional da educação. O abono será pago na proporção simples de até 80% do último salário percebido pelos profissionais. Além destas matérias, os vereadores aprovaram a autorização do executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de previdência Social do Município de Sumaré; autorização ao executivo para fixação de recursos financeiros na forma de convênio para o exercício de 2011, às pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos; e autoriza a transferência de recursos financeiros na forma de subvenção às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, e fixa os valores de repasses anuais. O Legislativo também aprovou a alteração dos itens VII e IX do Art. 26, parágrafo 2º. Da lei Municipal nº. 4400/07. O projeto visa regularizar o Cadastro do Conselho FUNDEB, à Lei Federal nº. 11.494/07, uma vez que há necessidade de adequação de conselho à composição exigida pela Lei, visando sua validade e reconhecimento pelo MEC.
Publicado em: 21 de dezembro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
